06/08/2025 19:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 12:08

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:07

Certidão
13/06/2025 10:47

Prazo em Curso
28/05/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:58

Autos Vindos da Defensoria Pública
28/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 11:46

Certidão
21/05/2025 11:45

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
21/05/2025 07:23

Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 05:39

Certidão de Publicação - DJE
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803280-84.2024.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Aparecida Alves de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2025.
19/05/2025 17:16

Remessa à Imprensa Oficial
19/05/2025 16:41

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 15:06

Remessa à Imprensa Oficial
19/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:34

Processo Dependente Iniciado
14/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803280-84.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Aparecida Alves de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Diogenes Augusto Ferracini Silveira Duarte Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803280-84.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Aparecida Alves de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Diogenes Augusto Ferracini Silveira Duarte Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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