04/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 16:41

Transitado em Julgado em "data"
26/03/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:05

Recebidos os autos
19/03/2025 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 12:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 12:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:10

Confirmada
13/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 13:42

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801964-36.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Gilceia Ortiz Alves DPGE - 2ª Inst.: Diogenes Augusto Ferracini Silveira Duarte Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A.

RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

FORNECIMENTO DE EXAME MÉDICO.

REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ANTES DO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

PERDA DO OBJETO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer em que a parte autora pleiteia o fornecimento de exame médico pela rede pública de saúde.

O exame buscado foi realizado antes mesmo do recebimento da petição inicial, configurando perda superveniente do objeto e nítida ausência de interesse processual.

Extinção sem julgamento de mérito mantida.

Recurso da autora conhecido e não provido.
12/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 13:18

Não-Provimento
21/02/2025 19:08

Inclusão em pauta
21/02/2025 11:28

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 11:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 11:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:59

Confirmada
11/02/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:47

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801964-36.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Gilceia Ortiz Alves DPGE - 2ª Inst.: Diogenes Augusto Ferracini Silveira Duarte Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:29

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801964-36.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Gilceia Ortiz Alves DPGE - 2ª Inst.: Diogenes Augusto Ferracini Silveira Duarte Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
30/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:34

Declarada incompetência
27/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:24

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 15:23

Confirmada
07/11/2024 13:29

Expedida/certificada
07/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:29

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 04:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 04:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801964-36.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Gilceia Ortiz Alves DPGE - 2ª Inst.: Diogenes Augusto Ferracini Silveira Duarte Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/11/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:51

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2024 14:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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