12/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:50

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2025 10:21

Recebidos os autos
25/04/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 12:38

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 23:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 23:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:34

Confirmada
10/04/2025 08:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:12

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 12:52

Não-Provimento
26/03/2025 13:15

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:24

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 15:23

Confirmada
07/11/2024 13:36

Expedida/certificada
07/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:33

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 04:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 04:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801953-07.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Jeronimo Dias Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/11/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:36

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2024 14:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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