03/09/2025 09:23

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 03:24:06, 2ª Vara Cível.
12/06/2025 09:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2025 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
27/05/2025 09:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:57

Autos preparados para expedição
25/04/2025 11:55

Prazo em Curso
25/04/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Marques Reis Celuque Martucevis (OAB 29680/MS) Processo 0805537-40.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Natalia da Silva Leonel - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito: a) ao direito da parte autora ao recebimento do incentivo federal; b) à existência e extensão dos danos morais alegados na inicial e c) ao nexo de causalidade entre os danos comprovados e a conduta imputada à parte ré.

Anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Em relação ao primeiro ponto controvertido, observo que trata-se de questão essencialmente jurídica, sendo desnecessária a dilação probatória.

Quanto aos demais pontos, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2025 às 13:30 horas.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Cumpra-se.
24/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 15:15

Prazo em Curso
23/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.
23/04/2025 11:36

Prazo em Curso
23/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:35

Emissão da Relação
18/04/2025 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2025 09:49

Despacho Saneador
17/03/2025 08:26

Conclusos para decisão
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
18/02/2025 06:42

Prazo em Curso
21/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:14

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Marques Reis Celuque Martucevis (OAB 29680/MS) Processo 0805537-40.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Natalia da Silva Leonel - Intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
13/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:05

Emissão da Relação
10/12/2024 18:03

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 13:31

Prazo em Curso
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Marques Reis Celuque Martucevis (OAB 29680/MS) Processo 0805537-40.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Natalia da Silva Leonel - Intimação da parte autora para impugnar a contestação de fls. 122/131.
13/11/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 12:21

Emissão da Relação
15/10/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:27

Expedição de Carta.
30/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 14:54

Recebida petição inicial
19/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/08/2024 11:02

Informação do Sistema
15/08/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/08/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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