TJMS - 0801370-22.2024.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/05/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 14:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/05/2025 11:10
Conclusos para decisão
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14/05/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 18:06
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
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12/05/2025 18:06
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
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08/05/2025 23:10
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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08/05/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 15:28
Certidão
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07/05/2025 15:25
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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07/05/2025 15:06
Certidão
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07/05/2025 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/05/2025 06:37
Certidão de Publicação - DJE
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07/05/2025 00:01
Publicação
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07/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801370-22.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Aparecida Alves de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Diogenes Augusto Ferracini Silveira Duarte Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.
Cumpra-se. -
06/05/2025 07:30
Remessa à Imprensa Oficial
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05/05/2025 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/05/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 20:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2024 08:22
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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23/11/2024 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 15:23
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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07/11/2024 12:11
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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07/11/2024 12:11
Certidão
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07/11/2024 12:11
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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07/11/2024 04:07
Certidão
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07/11/2024 04:07
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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07/11/2024 04:07
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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07/11/2024 04:07
Certidão de Publicação - DJE
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07/11/2024 00:01
Publicação
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07/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801370-22.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Aparecida Alves de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Diogenes Augusto Ferracini Silveira Duarte Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
06/11/2024 17:41
Conclusos para decisão
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06/11/2024 15:05
Remessa à Imprensa Oficial
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06/11/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 14:41
Distribuído por sorteio
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06/11/2024 14:37
Processo Cadastrado
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29/10/2024 03:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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