12/12/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 15:40

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0805936-69.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kênia Alves de Souza - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor de referido corréu, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade suspendo, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo codex.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/11/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:11

Recebidos os autos
15/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2024.
05/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
04/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:59

Recebidos os autos
03/09/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:26

Conclusos para decisão
01/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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