14/07/2025 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 08:57

Decorrido prazo de parte
24/06/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0849855-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marines Pereira B Pinto - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados aos contratos revisandos sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º) e observadas as diretrizes traçadas nos incisos I a IV, do § 2º do artigo 85 do CPC, arbitro em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
22/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:23

Recebidos os autos
14/05/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:23

Com Resolução do Mérito
17/03/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0849855-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marines Pereira B Pinto - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
07/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 14:37

de Conciliação
27/01/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
26/12/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0849855-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marines Pereira B Pinto - I.

Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM n.º 359/2016, art. 4.º).

II.

Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC.

Advirta-se a parte ré que, no mesmo prazo para resposta, deverá apresentar o(s) contrato(s) objeto do pedido, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que a parte autora pretende provar por meio deste(s) documento(s) (CPC, art. 400, inciso I).

III.

Advirtam-se ambas as partes que: a) não tendo interesse na autocomposição, deverão assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5.º); b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º); e c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9.º e 10).

IV.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

V.

Cumpra-se.

Intime-se.
11/11/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 12:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 12:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 12:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:32

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:47

Recebidos os autos
16/10/2024 15:46

Determinada Requisição de Informações
29/08/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0925127-96.2023.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Henrique Franca Godoy

Advogado: Aires Cesar Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0805909-86.2024.8.12.0018

Liliane do Prado Pereira Silva

R e C Eletrica LTDA

Advogado: Giulia Machado Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0825851-58.2024.8.12.0001

Joana Pereira da Silva

Banco C6 S/A - Bank C6

Advogado: Raquel Adriana Malheiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0807109-31.2024.8.12.0018

Banco do Brasil SA

Marcos Renato da Silva

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0819637-56.2021.8.12.0001

Alex de Souza Faria

Autoescola Excelencia Centro de Formacao...

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2021 14:50

Exibir Processo