TJMS - 0802762-23.2022.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADEMIR SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*23-15

Advogados

JENNIFER SEVERINO DOS SANTOS MAGALHAES DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ENDRIGO LEANDRO DONADI DE SOUZA

CPF *68.***.*66-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 15:07

    Transitado em Julgado em data

  • 08/07/2025 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 05:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 17:58

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 17:55

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 02/07/2025 05:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2025 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2025 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 13:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/04/2025 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2025 05:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB 16508/MS) Processo 0802762-23.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Ademir Santos de Oliveira - Ante o exposto, hei por bem ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença interposta nestes autos.

    Sem custas, ante a gratuidade processual.

    Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

    Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

    Determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, com base nos valores apurados pela parte executada às f. 240/243 com inclusão dos honorários arbitrados às f. 230/231.

    Após a expedição, cumpra-se conforme determinado no despacho de f. 230/231, a partir do item "6".

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/11/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 26/10/2024 09:57

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/08/2024 13:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2024 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2024 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2024 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2024 00:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 13:58

    Evolução da Classe Processual

  • 04/03/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 18:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/02/2024 17:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2024 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2024 01:55

    Decorrido prazo de parte

  • 06/02/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 03:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2023 01:58

    Decorrido prazo de parte

  • 20/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 12/10/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 07/10/2023 00:54

    Decorrido prazo de parte

  • 07/10/2023 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:08

    Realizado cálculo de custas

  • 26/09/2023 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:58

    Transitado em Julgado em data

  • 29/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 08:16

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2023 04:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2023 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:17

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:40

    Julgado procedente o pedido

  • 05/06/2023 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 01:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 00:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2023 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2023 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2023 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2023 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2023 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 00:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2022 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2022 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2022 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2022 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2022 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 02:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2022 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/07/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 14:27

    Tutela Provisória

  • 30/06/2022 11:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 10:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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