14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0813309-08.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Icomm Group S.a Repre.

Legal: Daniel Monfort de Alencastro Guimarães Advogada: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) Advogado: Gustavo Basaglia Martins (OAB: 426661/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessada: Coordenadora de Fiscalização do ICMS, Industria, Comércio e Serviços (COFICS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária (Sat) Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
02/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/08/2024 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2024 13:51

Recebidos os autos
25/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Apelação
29/05/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 14:38

Recebidos os autos
29/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:59

Juntada de Mandado
28/05/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:59

Juntada de Mandado
28/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:17

Recebidos os autos
27/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:17

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 08:05

Conclusos para julgamento
24/05/2024 14:11

Recebidos os autos
24/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2024 06:47

Recebidos os autos
14/05/2024 11:15

Juntada de Informações
10/05/2024 03:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2024.
09/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:11

Expedição de Mandado.
09/05/2024 17:11

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 11:14

Realizado cálculo de custas
02/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 03:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2024.
25/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:01

Recebidos os autos
02/04/2024 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
29/03/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
28/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:00

Realizado cálculo de custas
06/03/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:37

Recebidos os autos
05/03/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:15

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
01/03/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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