11/09/2025 11:32

Certidão
11/09/2025 11:32

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 12:27

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
09/09/2025 09:30

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
05/12/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2024 12:48

Documento Digitalizado
05/12/2024 12:48

Certidão
03/12/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2024 22:21

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
02/12/2024 02:22

Certidão de Publicação - DJE
02/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804093-85.2023.8.12.0800/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jean Gabriel Caceres Aristimunha Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências.

Intimem-se.
29/11/2024 14:36

Remessa à Imprensa Oficial
29/11/2024 14:23

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2024 11:26

Recurso Especial
28/11/2024 10:19

Conclusos para admissibilidade recursal
22/11/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 20:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
22/11/2024 20:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/11/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 20:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 12:51

Certidão
21/11/2024 12:51

Juntada de Certidão
21/11/2024 03:24

Certidão de Publicação - DJE
21/11/2024 00:44

Certidão de Publicação - DJE
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804093-85.2023.8.12.0800/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jean Gabriel Caceres Aristimunha Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Ao recorrido para apresentar resposta
19/11/2024 08:03

Remessa à Imprensa Oficial
19/11/2024 08:02

Remessa à Imprensa Oficial
19/11/2024 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2024 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:48

Processo Dependente Iniciado
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804093-85.2023.8.12.0800/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jean Gabriel Caceres Aristimunha Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jean Gabriel Caceres Aristimunha.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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