TJMS - 0800178-06.2024.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 09:17
Arquivado Definitivamente
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25/04/2025 09:14
Transitado em Julgado em data
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14/04/2025 19:47
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 05:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Murilo Sapia Garcia (OAB 472114/SP) Processo 0800178-06.2024.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Via Martins Confecções Ltda - (...) Dessa maneira, a extinção do feito é de rigor, até porque está evidente que o requerente desconhece o paradeiro do requerido, o que inviabiliza sua citação pessoal e, consequentemente, impede o prosseguimento do feito no âmbito do juizado especial cível (art. 18, § 2º, CPC).
Saliento, por fim, que a extinção do processo nesse momento, sem resolução de mérito, não elimina o direito da parte autora, uma vez que poderá repetir esta demanda quando localizar o requerido, ou então, ajuizar ação perante na vara cível desta Comarca, cujo procedimento admite a citação ficta.
ISSO POSTO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95, e art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a falta de interesse processual, evidenciada pela inadequação da via eleita, já que a não localização da parte requerida torna inadmissível o seguimento do processo pelo rito estabelecido pela Lei 9.099/95.
Sem custas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95).
P.R.I. -
03/04/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 10:33
Recebidos os autos
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20/03/2025 10:33
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 10:33
Julgado improcedente o pedido
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27/02/2025 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/02/2025 14:36
Juntada de Petição de tipo
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14/02/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/02/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 16:38
de Instrução e Julgamento
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29/01/2025 18:51
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 14:47
Juntada de Petição de tipo
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21/01/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Murilo Sapia Garcia (OAB 472114/SP) Processo 0800178-06.2024.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Via Martins Confecções Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Aviso de Recebimento retro, devendo requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. -
20/01/2025 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 10:33
Juntada de tipo de documento
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02/12/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Murilo Sapia Garcia (OAB 472114/SP) Processo 0800178-06.2024.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Via Martins Confecções Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
29/11/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 14:00
Expedição de tipo de documento.
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28/11/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 13:14
Expedição de tipo de documento.
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28/11/2024 13:12
de Instrução e Julgamento
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26/11/2024 17:20
Juntada de Petição de tipo
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05/11/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Murilo Sapia Garcia (OAB 472114/SP) Processo 0800178-06.2024.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Via Martins Confecções Ltda - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias tomar ciência da decisão proferida nos autos e apresentar endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção. -
01/11/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 11:39
Recebidos os autos
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16/10/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 18:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/04/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
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08/04/2024 18:56
Expedição de tipo de documento.
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08/04/2024 18:54
de Instrução e Julgamento
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08/04/2024 16:24
Juntada de tipo de documento
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01/04/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/04/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 15:40
de Instrução e Julgamento
-
21/02/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 15:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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