15/09/2025 12:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/09/2025 12:37

Certidão
15/09/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 22:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2025 01:13

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418957-20.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Proc.

Fed.: Silvio Claudio Ortigoza (OAB: 7686/MS) Embargado: Sidney Bernardes Teixeira Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 26997/MS) Embargada: Alice de Souza Bernardes Teixeira Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 26997/MS) Interessada: Divina de Fátima Castro de Souza Advogado: Matheus Henrique Salvador de Oliveira Sanches (OAB: 33167/MT) Advogado: João Victor Matins Ramos (OAB: 25013/MT) Advogado: Bruno de Souza Barros Rangel (OAB: 26455/MT) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - INTERESSE DO INCRA - DIREITO QUE DEVE SER ANALISADO PERANTE À JUSTIÇA FEDERAL - ART. 109, INC.

I, DA CF - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO COM EFEITOS INFRINGENTES. 1.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acordão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

Havendo omissão deve haver a integração da decisão embargada, notadamente na parte modificada. 3.

Nos termos do art. 109 da Constituição Federal é de competência do juízo federal processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. 4.

Tendo sido demonstrado interesse do INCRA, ora autarquia federal, a anulação do acórdão que julgou a ação rescisória originária é medida que se impõe, ante a competência absoluta da Justiça Federal. 5.

Recurso conhecido e acolhido com efeitos infringentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
11/09/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 11:00

Julgamento Virtual Finalizado
11/09/2025 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2025 07:11

Incluído em pauta para 05/09/2025 07:11:10 local.
22/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:13

Inclusão em Pauta
13/08/2025 19:04

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:41

Prazo em Curso
06/08/2025 03:05

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418957-20.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Proc.

Fed.: Silvio Claudio Ortigoza (OAB: 7686/MS) Embargado: Sidney Bernardes Teixeira Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 26997/MS) Embargada: Alice de Souza Bernardes Teixeira Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 26997/MS) Interessada: Divina de Fátima Castro de Souza Advogado: Matheus Henrique Salvador de Oliveira Sanches (OAB: 33167/MT) Advogado: João Victor Matins Ramos (OAB: 25013/MT) Advogado: Bruno de Souza Barros Rangel (OAB: 26455/MT) Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 5 dias, consoante o art. 1.023 do Código de Processo Civil.

Depois, conclusos.
05/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 01:23

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 08:18

Conclusos para decisão
04/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:18

Processo Dependente Iniciado
14/07/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1418957-20.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Requerente: Sidney Bernardes Teixeira Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 26997/MS) Reqte: Alice de Souza Bernardes Teixeira Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 26997/MS) Reqda: Divina de Fátima Castro de Souza Advogado: Matheus Henrique Salvador de Oliveira Sanches (OAB: 33167/MT) Advogado: João Victor Matins Ramos (OAB: 25013/MT) Advogado: Bruno de Souza Barros Rangel (OAB: 26455/MT) Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1418957-20.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Requerente: Sidney Bernardes Teixeira Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 26997/MS) Reqte: Alice de Souza Bernardes Teixeira Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 26997/MS) Reqda: Divina de Fátima Castro de Souza Advogado: Matheus Henrique Salvador de Oliveira Sanches (OAB: 33167/MT) Advogado: João Victor Matins Ramos (OAB: 25013/MT) Advogado: Bruno de Souza Barros Rangel (OAB: 26455/MT) Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) À vista dos fatos envolvendo Contrato de Concessão de Uso emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no julgamento da presente ação rescisória, determino a sua intimação para, no prazo de 5 dias, manifestar-se aos autos e requerer o que entender de direito.

Após, voltem conclusos.
20/01/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1418957-20.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Sidney Bernardes Teixeira Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 26997/MS) Agravante: Alice de Souza Bernardes Teixeira Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 26997/MS) Agravada: Divina de Fátima Castro de Souza Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

O agravo interno deve impugnar os fundamentos da decisão monocrática do relator, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil. É inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (STJ: Súmula nº 182).

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/01/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1418957-20.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Sidney Bernardes Teixeira Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 26997/MS) Agravante: Alice de Souza Bernardes Teixeira Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 26997/MS) Agravada: Divina de Fátima Castro de Souza Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1418957-20.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Sidney Bernardes Teixeira Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 26997/MS) Agravante: Alice de Souza Bernardes Teixeira Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 26997/MS) Agravada: Divina de Fátima Castro de Souza Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1418957-20.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Requerente: Sidney Bernardes Teixeira Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 26997/MS) Reqte: Alice de Souza Bernardes Teixeira Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 26997/MS) Reqda: Divina de Fátima Castro de Souza Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência, por não estarem presentes os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, conforme o art. 970 do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça aos autores,, dispensando-os, por conseguinte, do depósito prévio de trata o art. 968, inc.

II, do Código de Processo Civil, conforme o § 1º do mesmo dispositivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/11/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1418957-20.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Requerente: Sidney Bernardes Teixeira Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 26997/MS) Reqte: Alice de Souza Bernardes Teixeira Advogado: Itamar de Souza Silva (OAB: 26997/MS) Reqda: Divina de Fátima Castro de Souza Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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