19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
26/05/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 12:16

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 12:16

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antônio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS), Juliana Cristina Dalmas Binda Santos (OAB 275162S/P), Marcelo Baeta Ippolito (OAB 111361/SP), Fábio Pinheiro Franco Crocco (OAB 312346/SP), Márcio Belluomini (OAB 119033/SP) Processo 0826148-70.2021.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Cirumed Comércio Ltda - Reqdo: Ortosintese Industria e Comercio Ltda -

Vistos...

Diante de retro efeito suspensivo concedido, aguarde-se final trânsito em julgado ou deliberação diversa do relator, no que toca à parte final da sentença (não expedição do ofício ali referido).

No mais, aguarde-se a oferta de contrarrazões, ou certifique-se o decurso do prazo, encaminhando-se à Superior Instância para reexame.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:27

Recebidos os autos
28/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antônio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS), Juliana Cristina Dalmas Binda Santos (OAB 275162S/P), Marcelo Baeta Ippolito (OAB 111361/SP), Fábio Pinheiro Franco Crocco (OAB 312346/SP), Márcio Belluomini (OAB 119033/SP) Processo 0826148-70.2021.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Cirumed Comércio Ltda - Reqdo: Ortosintese Industria e Comercio Ltda - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões.
25/04/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antônio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS), Juliana Cristina Dalmas Binda Santos (OAB 275162S/P), Marcelo Baeta Ippolito (OAB 111361/SP), Fábio Pinheiro Franco Crocco (OAB 312346/SP), Márcio Belluomini (OAB 119033/SP) Processo 0826148-70.2021.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Cirumed Comércio Ltda - Reqdo: Ortosintese Industria e Comercio Ltda - Ante o exposto, revogo as tutelas provisórias outrora concedidas e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos pela autora em ambos os processos, os quais extingo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, deverá a autora, em ambos os processos, arcar com as custas e despesas processuais, bem como com o pagamento de honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Com espeque no art. 1.012, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil, oficie-se desde logo aos respectivos Tabeliães, comunicando-se a revogação das tutelas provisórias de ambos os processos, de maneira que os protestos voltem a ter visibilidade.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, cabendo à ré proceder ao seu encaminhamento aos delegatários competentes.

Deixo, ainda, em respeito ao art. 302, inciso I, do diploma processual, de levantar antecipadamente as cauções.

Consigno, ao cabo, que esta mesma sentença será lançada em ambos os processos, para fins sistêmicos e estatísticos.

Oportunamente, ao arquivo.

P.R.I.
08/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:14

Recebidos os autos
04/04/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:13

Com Resolução do Mérito
19/12/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antônio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS), Juliana Cristina Dalmas Binda Santos (OAB 275162S/P), Marcelo Baeta Ippolito (OAB 111361/SP), Fábio Pinheiro Franco Crocco (OAB 312346/SP), Márcio Belluomini (OAB 119033/SP) Processo 0826148-70.2021.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Cirumed Comércio Ltda - Reqdo: Ortosintese Industria e Comercio Ltda -

Vistos...

I.

Anote-se retro regularização/alteração da representação processual.

II.

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:48

Recebidos os autos
23/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 18:39

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 14:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 14:49

de Conciliação
05/06/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:32

Recebidos os autos
01/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 22:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2024 17:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:21

de Instrução e Julgamento
19/03/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:03

Recebidos os autos
15/03/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 15:54

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:30

Recebidos os autos
22/09/2023 14:30

Decisão ou Despacho
30/03/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:33

Recebidos os autos
01/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 00:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:36

Apensado ao processo numero do processo
19/09/2022 17:23

Recebidos os autos
19/09/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:56

Decorrido prazo de parte
27/05/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 19:03

Recebidos os autos
25/05/2022 19:03

Decisão ou Despacho
23/05/2022 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 19:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:03

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 13:47

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 17:32

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 13:30

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:52

Recebidos os autos
29/03/2022 10:05

Decisão ou Despacho
28/03/2022 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:51

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:17

Recebidos os autos
18/03/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 09:32

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:30

Recebidos os autos
11/03/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 19:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2022 19:01

de Conciliação
09/03/2022 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:21

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:03

Recebidos os autos
18/02/2022 17:03

Decisão ou Despacho
14/02/2022 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 03:25

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 17:22

Juntada de tipo de documento
09/12/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:33

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2021 13:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:00

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 18:00

de Instrução e Julgamento
01/12/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:03

Recebidos os autos
24/11/2021 17:03

Determinada Requisição de Informações
24/11/2021 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 07:02

Realizado cálculo de custas
18/11/2021 16:26

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2021 16:25

Realizado cálculo de custas
15/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:57

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2021 17:59

Recebidos os autos
05/11/2021 17:59

Determinada Requisição de Informações
28/10/2021 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2021 14:16

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:36

Recebidos os autos
27/09/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2021 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2021 15:39

Juntada de tipo de documento
31/08/2021 09:45

Juntada de Petição de tipo
18/08/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 10:05

Apensado ao processo numero do processo
16/08/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:30

Juntada de tipo de documento
13/08/2021 17:29

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 17:31

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 17:31

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 17:31

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:54

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2021 17:25

Recebidos os autos
04/08/2021 17:25

Decisão ou Despacho
04/08/2021 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2021 16:20

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 11:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/08/2021 10:57

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2021 10:35

Realizado cálculo de custas
03/08/2021 10:35

Realizado cálculo de custas
03/08/2021 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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