TJMS - 4000306-85.2022.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

JOEDSON SILVA VARGAS

CPF *37.***.*75-55

Advogados

RONEY PEREIRA PERRUPATO

OAB: 7235/MS

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL DA COMARCA DE DOIS IRMAOS DO BURITI-MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ:

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 15:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2023.

  • 07/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 18:40

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/03/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 08:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 08:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000306-85.2022.8.12.9000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Impetrante: Joedson Silva Vargas Advogado: Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS) Impetrado: Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Dois Irmãos do Buriti-MS Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A – MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A LIMINAR – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – AUSÊNCIA DENOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA – PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO – SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA – AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator..

  • 10/03/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 14:40

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 27/02/2023 18:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/01/2023 18:01

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/07/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 08:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 08:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2022 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2022 13:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/07/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2022 15:38

    Negado seguimento a Recurso

  • 04/05/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2022 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/04/2022 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/04/2022 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 02:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2022 02:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2022 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 09:55

    Distribuído por prevenção

  • 08/04/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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