TJMS - 4000693-03.2022.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MURILO CODORNIS DOS SANTOS

CPF *04.***.*95-74

Advogados

RAFAEL FERNANDES PUGA

OAB: 16397/MS

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DO JUIZADO DA FAZENDA E DA SAUDE PUBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ:

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 16:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2023.

  • 17/04/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2023 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/04/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000693-03.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Impetrante: Murilo Codornis dos Santos Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA – MANDADO DE SEGURANÇA – TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE – SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO DETRAN/MS – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE DECISÃO TERATOLÓGICA – SEGURANÇA DENEGADA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança. .

  • 10/03/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 15:15

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 27/02/2023 18:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/11/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 18:50

    Juntada de Informações

  • 03/11/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 15:41

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/10/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2022 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 01:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2022 15:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/10/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 02:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 02:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 17:30

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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