21/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/08/2025 11:53

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2025 07:55

Emissão da Relação
31/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:51

Registro de Sentença
31/07/2025 07:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
30/07/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 16:59

Expedição de NULL.
28/07/2025 16:08

Conclusos para julgamento
15/01/2025 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/01/2025 11:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
11/12/2024 06:44

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804608-37.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camille Karine dos Santos Gonçalves - Teor do ato: "Após, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. "
10/12/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 16:19

Emissão da Relação
06/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804608-37.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camille Karine dos Santos Gonçalves - "Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), pedido contraposto (art. 31 da Lei nº 9.099/95), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se-o para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito."
14/11/2024 03:04

Prazo em Curso
13/11/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 16:57

Emissão da Relação
12/11/2024 11:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/11/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:18

Expedição de Carta.
06/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/11/2024 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 18:48

Recebida petição inicial
15/10/2024 14:30

Autos preparados para expedição
14/10/2024 07:01

Informação do Sistema
14/10/2024 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/10/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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