11/09/2025 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
13/08/2025 09:31

Prazo em Curso
30/07/2025 17:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/07/2025 10:25

Documento Digitalizado
30/07/2025 10:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/07/2025 10:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:55

Autos entregues em carga ao Defensor
18/07/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 10:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:12

Conclusos para despacho
08/07/2025 20:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/07/2025 20:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor
06/05/2025 13:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2025 13:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/12/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/12/2023 08:54

Prazo em Curso
04/10/2023 11:07

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2023 11:07

Manifestação do Ministério Público
04/10/2023 08:50

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:50

Autos entregues em carga ao Promotor
19/09/2023 08:14

Prazo em Curso
19/09/2023 06:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2023 22:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/09/2023 22:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Apelação
02/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor
29/07/2023 06:35

Juntada de Petição de Apelação
29/07/2023 03:40

Expedição de Certidão.
20/07/2023 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 09:45

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:49

Autos preparados para expedição
14/06/2023 20:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/06/2023 20:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/06/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor
12/06/2023 07:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2023 07:10

Expedição de Certidão.
12/06/2023 07:10

Registro de Sentença
12/06/2023 07:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2023 07:32

Conclusos para decisão
05/04/2023 17:52

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2023 17:52

Manifestação do Ministério Público
30/03/2023 09:36

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:36

Autos entregues em carga ao Promotor
23/03/2023 21:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/03/2023 21:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/03/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 07:03

Autos entregues em carga ao Defensor
03/03/2023 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 08:17

Conclusos para decisão
09/02/2023 01:40

Expedição de Certidão.
04/02/2023 06:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/02/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 14:50

Informação do Sistema
02/02/2023 14:50

Apensado ao processo numero do processo
30/01/2023 07:38

Expedição de Certidão.
30/01/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 07:17

Autos preparados para expedição
17/01/2023 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2023 15:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/01/2023 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/01/2023 06:59

Expedição de Certidão.
11/01/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 06:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/01/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 06:58

Autos entregues em carga ao Defensor
13/12/2022 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2022 18:42

Expedição de Certidão.
13/12/2022 18:42

Registro de Sentença
13/12/2022 18:42

Julgado procedente o pedido
09/12/2022 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 07:53

Conclusos para julgamento
13/11/2022 09:35

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2022 09:35

Manifestação do Ministério Público
11/11/2022 03:58

Expedição de Certidão.
11/11/2022 03:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 03:58

Autos entregues em carga ao Promotor
10/11/2022 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2022 10:29

Proferida decisão interlocutória
08/11/2022 09:24

Conclusos para decisão
24/08/2022 10:51

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 06:06

Autos preparados para expedição
09/08/2022 14:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/08/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 14:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/08/2022 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/08/2022 06:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 06:55

Autos entregues em carga ao Defensor
04/08/2022 06:55

Expedição de Certidão.
04/08/2022 06:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 06:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2022 18:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/07/2022 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/06/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 07:38

Autos entregues em carga ao Defensor
06/06/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 06:06

Prazo em Curso
05/05/2022 17:19

Prazo em Curso
05/05/2022 16:21

Documento Digitalizado
02/05/2022 17:05

Documento Digitalizado
29/04/2022 17:37

Expedição de Carta.
12/04/2022 16:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/04/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 06:07

Expedição de Certidão.
17/03/2022 04:51

Expedição em análise para assinatura
17/03/2022 04:48

Expedição de Carta.
17/03/2022 04:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 04:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/03/2022 10:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2022 10:56

Tutela Provisória
15/03/2022 05:50

Conclusos para decisão
14/03/2022 12:36

Recebidos os autos do NAT
14/03/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 05:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2022 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:37

Conclusos para decisão
11/03/2022 09:36

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2022 17:32

Informação do Sistema
10/03/2022 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/03/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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