TJMS - 0804176-91.2019.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/12/2024 12:52 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/12/2024 12:50 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            05/12/2024 00:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/11/2024 09:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/11/2024 14:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/11/2024 10:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/11/2024 00:00 Intimação ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0804176-91.2019.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Gilson dos Santos Gonçalves - Sentença de f. 358: "(...) Satisfeita a obrigação, julgo extinto o cumprimento da sentença, com fundamento nos artigos 924, II, e 771, do Código de Processo Civil.
 
 Sem custas, na forma do artigo 45 do Provimento n. 64/2011.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. "
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                                            12/11/2024 20:16 Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024. 
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                                            12/11/2024 07:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/11/2024 17:24 Expedição de Certidão. 
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                                            11/11/2024 17:24 INCONSISTENTE 
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                                            11/11/2024 17:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/11/2024 17:21 Expedição de Certidão. 
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                                            11/11/2024 17:21 INCONSISTENTE 
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                                            23/10/2024 09:35 Recebidos os autos 
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                                            23/10/2024 09:35 Expedição de Certidão. 
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                                            23/10/2024 09:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/10/2024 09:35 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            25/07/2024 17:25 Conclusos para julgamento 
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                                            25/07/2024 17:17 Recebidos os autos 
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                                            25/07/2024 14:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/07/2024 18:00 Expedição de Certidão. 
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                                            22/07/2024 18:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2024 18:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            22/07/2024 17:59 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2024. 
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                                            22/07/2024 12:59 Processo Desarquivado 
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                                            19/02/2024 04:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/12/2023 03:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/11/2023 20:14 Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023. 
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                                            23/11/2023 07:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/11/2023 16:08 Arquivado Provisoramente 
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                                            22/11/2023 16:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/11/2023 14:46 Recebidos os autos 
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                                            22/11/2023 14:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/11/2023 16:12 Conclusos para julgamento 
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                                            21/11/2023 15:14 Recebidos os autos 
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                                            21/11/2023 15:13 Expedição de Certidão. 
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                                            14/11/2023 16:11 Expedição de Certidão. 
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                                            12/10/2023 16:59 Expedição de Certidão. 
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                                            12/10/2023 16:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/10/2023 16:59 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            10/10/2023 15:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/09/2023 20:12 Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023. 
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                                            14/09/2023 15:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/09/2023 09:36 Recebidos os autos 
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                                            14/09/2023 09:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/09/2023 07:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2023 14:24 Expedição de Certidão. 
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                                            13/09/2023 14:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2023 14:24 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            13/09/2023 14:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/09/2023 19:49 Recebidos os autos 
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                                            01/09/2023 19:48 Decisão ou Despacho 
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                                            15/03/2023 05:38 Conclusos para decisão 
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                                            08/03/2023 13:40 Recebidos os autos 
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                                            08/03/2023 13:37 Expedição de Certidão. 
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                                            06/03/2023 17:05 Expedição de Certidão. 
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                                            09/12/2022 02:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2022 00:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/11/2022 05:31 Expedição de Certidão. 
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                                            24/11/2022 05:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2022 05:31 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            23/11/2022 14:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/11/2022 08:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/11/2022 20:13 Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022. 
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                                            22/11/2022 07:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2022 15:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2022 15:46 Expedição de Certidão. 
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                                            21/11/2022 15:42 Expedição de Certidão. 
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                                            21/11/2022 15:42 INCONSISTENTE 
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                                            21/11/2022 12:48 Recebidos os autos 
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                                            21/11/2022 12:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/11/2022 12:30 Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova} 
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                                            17/11/2022 05:22 Conclusos para despacho 
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                                            16/11/2022 14:51 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            21/09/2022 01:28 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2022. 
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                                            13/09/2022 05:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2022 20:16 Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022. 
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                                            12/09/2022 07:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2022 18:42 Expedição de Certidão. 
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                                            09/09/2022 18:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2022 18:42 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            09/09/2022 18:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/09/2022 14:28 Recebidos os autos 
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                                            08/09/2022 14:28 Recebidos os autos 
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                                            06/09/2022 18:41 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            18/04/2022 20:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2022 20:47 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} 
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                                            18/04/2022 20:47 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} 
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                                            03/03/2022 09:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/02/2022 20:05 Recebidos os autos 
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                                            25/02/2022 20:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/12/2021 00:15 Expedição de Certidão. 
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                                            03/12/2021 06:53 Expedição de Certidão. 
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                                            03/12/2021 06:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/12/2021 06:53 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            26/11/2021 17:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/11/2021 14:21 Recebidos os autos 
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                                            25/11/2021 14:21 Expedição de Certidão. 
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                                            25/11/2021 14:19 Expedição de Certidão. 
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                                            23/11/2021 16:14 Expedição de Certidão. 
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                                            22/10/2021 04:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2021 08:50 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            13/09/2021 20:09 Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021. 
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                                            13/09/2021 07:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/09/2021 10:30 Expedição de Certidão. 
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                                            10/09/2021 10:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2021 10:30 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            10/09/2021 10:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2021 19:07 Recebidos os autos 
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                                            09/09/2021 19:07 Expedição de Certidão. 
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                                            09/09/2021 19:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2021 19:07 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            14/06/2021 01:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2021 08:34 Conclusos para decisão 
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                                            22/04/2021 05:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/04/2021 21:35 Recebidos os autos 
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                                            21/04/2021 21:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/04/2021 00:12 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2021 18:04 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2021 18:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2021 18:03 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            09/04/2021 15:36 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2021. 
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                                            09/04/2021 12:59 Recebidos os autos 
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                                            12/01/2021 15:41 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            01/01/2021 03:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/12/2020 00:32 Expedição de Certidão. 
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                                            18/12/2020 05:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/12/2020 21:26 Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020. 
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                                            17/12/2020 21:26 Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020. 
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                                            17/12/2020 21:26 Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020. 
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                                            16/12/2020 23:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/12/2020 17:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2020 11:52 Expedição de Certidão. 
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                                            14/12/2020 11:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2020 11:52 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            14/12/2020 11:37 Recebidos os autos 
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                                            14/12/2020 11:37 Expedição de Certidão. 
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                                            14/12/2020 11:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2020 11:36 Julgado procedente o pedido 
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                                            05/05/2020 19:11 Conclusos para julgamento 
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                                            04/05/2020 15:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/05/2020 20:05 Recebidos os autos 
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                                            01/05/2020 20:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/04/2020 08:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/04/2020 21:30 Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2020. 
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                                            14/04/2020 07:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/04/2020 11:10 Expedição de Certidão. 
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                                            13/04/2020 11:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/04/2020 11:10 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            13/04/2020 11:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/04/2020 01:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/03/2020 17:51 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            09/03/2020 10:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/03/2020 20:54 Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2020. 
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                                            04/03/2020 07:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/03/2020 12:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/02/2020 15:43 Recebidos os autos 
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                                            19/02/2020 15:43 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/02/2020 10:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/01/2020 20:36 Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2020. 
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                                            13/01/2020 07:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/01/2020 14:05 Expedição de Certidão. 
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                                            10/01/2020 12:57 Expedição de Carta. 
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                                            10/01/2020 12:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2020 12:56 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            10/01/2020 12:55 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/11/2019 15:52 Recebidos os autos 
- 
                                            28/11/2019 15:52 Determinada Requisição de Informações 
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                                            27/11/2019 09:39 Conclusos para despacho 
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                                            26/11/2019 17:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2019 17:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2019 17:26 Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino} 
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                                            26/11/2019 17:25 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/11/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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