16/06/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS) Processo 0802307-20.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Laura Helena Dias de Moura - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:45

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 14:58

Recebidos os autos
24/04/2025 14:58

Recebidos os autos
30/01/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:50

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 15:50

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:16

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS) Processo 0802307-20.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Laura Helena Dias de Moura - Sentença de f. 182-189: "(...) Diante do exposto, e por tudo o que nos autos consta, confirmo a liminar de f. 133-137 e CONCEDO a segurança pretendida por Laura Helena Dias de Moura para, declarando a nulidade do reposicionamento para o fim de fila, DETERMINAR seja ela convocada e contratada para o cargo de Técnico de Organização Escolar II - Técnico de Educação Especial, observados os demais requisitos previstos em lei.

Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 13 da Lei n. 12.016/2009, remeta-se cópia desta sentença ao Município de Corumbá, certificando-se nos autos.

Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas n. 512/STF e n. 105/STJ e artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive pessoalmente as autoridades apontadas coatoras.

Ultrapassado o prazo para o recurso voluntário, com ou sem a sua apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para reexame necessário (§ 1º do artigo 14 da Lei n. 12.016/2009)."
12/11/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 14:30

Recebidos os autos
19/10/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 09:59

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 11:50

Recebidos os autos
02/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 20:03

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 20:03

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 20:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 01:24

Decorrido prazo de parte
26/06/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:32

Recebidos os autos
07/06/2024 10:32

Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 17:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/05/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801625-36.2022.8.12.0008

Leopoldino Velasquez Junior

Municipio de Corumba/Ms

Advogado: Olga Almeida da Silva Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0002466-15.2023.8.12.0110

Gilmar dos Santos Vernal

D J O Chaves Servicos Digitais

Advogado: Dp/Ms Defensoria Publica do Estado de Ms...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1606299-77.2024.8.12.0000

Juiz(A) de Dreito da 6ª Vara Civel da Co...

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara de Familia...

Advogado: Marcos Francisco Maciel Coelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0907612-29.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Antonio Carlos Vieira Lopes

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2015 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0802307-20.2024.8.12.0008

Juiz (A) de Direito da Vara de Fazenda P...

Laura Helena Dias de Moura

Advogado: Maarouf Fahd Maarouf

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 13:20

Exibir Processo