12/08/2025 12:24

Certidão
12/08/2025 12:24

Recurso Eletrônico Baixado
12/08/2025 10:04

Transitado em Julgado em "data"
18/07/2025 12:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/07/2025 02:08

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805120-20.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Ramona Maria dos Santos - Repres.

Agda Santos de Brito Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PLEITEADOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Segundo entendimento firmado no STJ, em conformidade com os princípios da sucumbência e da causalidade, são devidos honorários advocatícios em ação cautelar de produção antecipada de provas, quando apresentado resistência à pretensão autoral, o que não ocorreu na hipótese na medida que a parte ré em sede de contestação trouxe a documentação solicitada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
16/07/2025 11:48

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 08:46

Julgamento Virtual Finalizado
16/07/2025 08:46

Não-Provimento
15/07/2025 05:16

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805120-20.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ramona Maria dos Santos - Repres.

Agda Santos de Brito Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 08:45

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 08:18

Incluído em pauta para 14/07/2025 08:18:58 local.
11/07/2025 00:24

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805120-20.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Ramona Maria dos Santos - Repres.

Agda Santos de Brito Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 16:50

Conclusos para decisão
09/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:50

Distribuído por sorteio
09/07/2025 16:47

Processo Cadastrado
09/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0804655-11.2024.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Intimação do(a) autor para, em 05 (cinco) dias, recolher mais uma diligência do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807064-32.2021.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Ita Center Park LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0252791-76.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Stenio Rodrigues Chaves Filho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2005 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0009027-57.2024.8.12.0001

Jessie Lorraine Monteiro Modesto

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0800154-52.2012.8.12.0002

Rhodius Comercio e Importacao de Rolamen...

C.d.r. Comercial Dourados de Rolamentos ...

Advogado: Rafael Cotlinski Canzan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2012 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0855372-19.2022.8.12.0001

Municipio de Cassilandia

Trr Vale Diesel LTDA

Advogado: Pamela Dias Salgado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2022 11:35

Exibir Processo