24/07/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 03:07

Decorrido prazo de parte
03/07/2025 05:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 02:29

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 07:00

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:00

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 06:30

Transitado em Julgado em data
29/03/2025 00:13

Expedição de tipo de documento.
29/03/2025 00:13

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB 5758/MS), Silvana Peixoto de Lima (OAB 14677/MS) Processo 0009027-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessie Lorraine Monteiro Modesto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da manifestação da parte autora às fls.301/302, homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre Jessie Lorraine Monteiro Modesto e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, observando-se os termos da proposta apresentada (fls. 283/289), e julgo extinto este feito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

Expeça-se ofício à Agência da Previdência Social de Atendimento à Demandas Judiciais - APS-ADJ noticiando os termos do acordo, com as cópias pertinentes (documentos pessoais da parte autora, CNIS e extrato de dossiê previdenciário), para os fins de direito.

Ainda, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos necessários em 30 dias (cf.

Ofício nº 39/2019/NPREV GEAC/PFMS/PGF/AGU), intimando-se a parte autora e, após, expeça-se ofício requisitório ao E.

TJMS para pagamento dos valores atrasados (conforme acordo - fls. ) e honorários advocatícios.

Eventuais custas remanescentes ficam dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

P.

R.

I.

C.
20/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:52

Recebidos os autos
07/03/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:52

Homologada a Transação
11/12/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB 5758/MS), Silvana Peixoto de Lima (OAB 14677/MS) Processo 0009027-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessie Lorraine Monteiro Modesto - FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU PÁG.283/298, PARA QUERENDO, REQUERER O QUE DE DIREITO.
25/11/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB 5758/MS), Silvana Peixoto de Lima (OAB 14677/MS) Processo 0009027-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessie Lorraine Monteiro Modesto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Recebo o declínio de competência de fls. 273/274. 2.

Cite-se o réu, pelo procedimento comum, para a apresentação de proposta de acordo ou resposta no prazo legal, o que determino com fulcro no art. 1º, II, da Recomendação Conjunta CNJ 01/2015, bem como, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do parecer médico em cinco dias.
11/11/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:43

Recebidos os autos
01/11/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802675-63.2019.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Antonio da Silva Alves

Advogado: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cezero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0252501-61.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Mgs Assessoria em Seguros LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2005 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0861536-29.2024.8.12.0001

Aline Costa Metello

Magno Aparecido Pereira Marciano

Advogado: Marcelo Bacchi Correa da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0807064-32.2021.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Ita Center Park LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0252791-76.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Stenio Rodrigues Chaves Filho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2005 10:03

Exibir Processo