TJMS - 0805263-04.2018.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 17:49
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 17:49
Baixa Definitiva
-
09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/12/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:48
Juntada de Certidão
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09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 17:48
Juntada de Certidão
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09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:48
Juntada de Certidão
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09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805263-04.2018.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessada: Naudilene França Aguiar E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
25/07/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 16:41
Recebidos os autos
-
25/07/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 18:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/07/2024 18:04
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
08/07/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 21:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 05:39
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 05:34
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2024 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2024 05:34
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 17:45
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 16:00
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/06/2024 16:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
21/06/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2019 14:22
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 17:42
Recebidos os autos
-
09/12/2019 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 11:04
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2019 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2019.
-
15/11/2019 22:04
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2019 01:41
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 17:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
07/11/2019 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/11/2019 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
31/10/2019 12:20
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
28/10/2019 17:41
Inclusão em Pauta
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01/10/2019 02:14
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2019.
-
27/09/2019 16:23
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 14:19
Conclusos para decisão
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27/09/2019 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2019 12:58
Distribuído por sorteio
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23/09/2019 14:40
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 05:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2019
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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