TJMS - 0800484-02.2021.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ROSEMARY RIBEIRO SOARES

ADEMIR MEDINA VILALBA

CPF *41.***.*83-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMILIO RODRIGUES

CPF *43.***.*88-53

Advogados

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB: 21537/MS

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ:

JOSE ROBERTO AMIN

CPF *73.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 07:01

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 06:40

    Transitado em Julgado em "data"

  • 11/03/2025 16:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/03/2025 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2025 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 14:55

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 28/02/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 14:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/02/2025 14:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2025 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:01

    Publicação

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800484-02.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Rosemary Ribeiro Soares DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargante: Ademir Medina Vilalba DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Emilio Rodrigues Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: José Roberto Amin EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os aclaratórios.

    Na hipótese de parcial provimento do apelo são indevidos os honorários advocatícios recursais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 27/02/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 07:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/02/2025 00:01

    Publicação

  • 26/02/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 10:39

    Inclusão em pauta

  • 19/02/2025 12:31

    Expedida/Certificada

  • 19/02/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/02/2025 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 01:00

    Expedida/Certificada

  • 19/02/2025 01:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800484-02.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Rosemary Ribeiro Soares DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargante: Ademir Medina Vilalba DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Emilio Rodrigues Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/02/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2025 09:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/02/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800484-02.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Rosemary Ribeiro Soares DPGE - 1ª Inst.: Joanara Hanny Messias Gomes Apelante: Ademir Medina Vilalba DPGE - 1ª Inst.: Joanara Hanny Messias Gomes Apelado: Emilio Rodrigues Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: José Roberto Amin EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA - COMPROVAÇÃO DA CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO - DANOS ESTÉTICOS CONFIGURADOS - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - PENSÃO MENSAL - INDEVIDA - ABATIMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    As provas existentes nos autos demonstram que o condutor do veículo foi o causador do acidente, devendo responder pelos danos causados, pois ultrapassou a sinalização de parada obrigatória, sem adotar as cautelas necessárias para fazer a manobra de ingresso em via principal, assumindo o risco de colidir com a motocicleta que vinha na via preferencial. É objetiva e solidária a responsabilidade do proprietário nos casos em que resta configurada a culpa do condutor. É inconteste que o envolvimento em acidente que provoca lesão e sequela que exige a submissão da vítima a procedimento cirúrgico causa dano de natureza moral.

    O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido.

    Assim, não atendidos tais parâmetros, impõe-se a redução do quantum.

    Se a vítima envolvida no acidente ficou com cicatriz considerável, deve ser assegurada a indenização pelo dano estético.

    Apesar de apresentar o autor redução permanente da capacidade laborativa, está é em grau leve, revelando desarrazoado o acolhimento do pedido de pensão mensal, na medida em que está apto exercer a mesma atividade à época do acidente apenas com algumas restrições.

    O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada, desde que comprovado o seu recebimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram parcial provimento, nos termos do voto do relator..

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800484-02.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rosemary Ribeiro Soares DPGE - 1ª Inst.: Joanara Hanny Messias Gomes Apelante: Ademir Medina Vilalba DPGE - 1ª Inst.: Joanara Hanny Messias Gomes Apelado: Emilio Rodrigues Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: José Roberto Amin Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800484-02.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Rosemary Ribeiro Soares DPGE - 1ª Inst.: Joanara Hanny Messias Gomes Apelante: Ademir Medina Vilalba DPGE - 1ª Inst.: Joanara Hanny Messias Gomes Apelado: Emilio Rodrigues Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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