07/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
28/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:39

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 16:37

Emissão da Relação
18/08/2025 19:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:11

Registro de Sentença
18/08/2025 18:57

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2025 15:46

Expedição de NULL.
06/12/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0827922-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edualdo Carneiro de Faria - Sentença de fls. 86/91:
28/10/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:29

Emissão da Relação
16/09/2024 00:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:02

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 01:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 19:22

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:22

Registro de Sentença
15/07/2024 19:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/07/2024 13:45

Expedição de NULL.
04/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/05/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:25

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2024 12:40

Prazo em Curso
29/02/2024 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/02/2024 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 09:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/01/2024 09:36

Autos preparados para expedição
09/01/2024 09:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024 08:50

Emissão da Relação
18/12/2023 10:03

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:32

Expedição de Carta.
18/12/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:50

Autos preparados para expedição
15/12/2023 11:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 01:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
15/12/2023 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 09:57

Tutela Provisória
21/11/2023 18:10

Informação do Sistema
21/11/2023 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2023 17:23

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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