TJMS - 0272187-39.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 09:55
Arquivado Definitivamente
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07/03/2025 09:52
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 08:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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03/12/2024 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
02/12/2024 22:13
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0272187-39.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudete dos Santos Rafael - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. - 
                                            
07/11/2024 22:40
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
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07/11/2024 20:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/11/2024 20:06
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 08:42
Relação encaminhada ao D.J.
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06/11/2024 12:33
Autos preparados para expedição
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06/11/2024 12:22
Emissão da Relação
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22/10/2024 15:58
Prazo em Curso
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18/10/2024 16:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/10/2024 16:57
Registro de Sentença
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18/10/2024 16:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
 - 
                                            
08/10/2024 18:57
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 18:57
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 16:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/07/2023 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
17/01/2023 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
16/12/2022 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
06/12/2022 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
25/11/2022 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
21/11/2022 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
24/01/2022 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
17/12/2021 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
07/12/2021 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
24/11/2021 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
11/11/2021 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
28/10/2021 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
22/10/2021 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
26/08/2021 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
28/07/2021 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
02/06/2021 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
11/05/2021 22:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
07/04/2021 16:34
Prazo em Curso
 - 
                                            
27/10/2020 21:54
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/06/2018 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/05/2018 15:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2018.
 - 
                                            
12/02/2018 18:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/02/2018 18:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/02/2018 18:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/01/2018 14:06
HP/Baixa da parte
 - 
                                            
25/01/2018 17:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/12/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
06/12/2017 14:32
Expedição de Carta.
 - 
                                            
26/05/2017 15:27
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
10/04/2015 16:14
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
10/04/2015 16:14
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
25/03/2015 12:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
25/03/2015 12:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/02/2015 16:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/02/2015 16:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2015.
 - 
                                            
05/02/2015 14:19
Recebidos os autos da Procuradoria Município
 - 
                                            
25/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
 - 
                                            
23/05/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
 - 
                                            
22/05/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
22/05/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
23/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.
 - 
                                            
28/03/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
 - 
                                            
05/12/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/12/2005                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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