19/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 16:49

Prazo em Curso
18/09/2025 16:47

Autos preparados para expedição
18/09/2025 16:46

Emissão da Relação
17/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 16:08

Registro de Sentença
17/09/2025 16:08

Homologada a Transação
04/08/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 18:51

Recebidos os autos
04/07/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 01:15

Decorrido prazo de parte
12/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0803515-48.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor Hugo Oliveira da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: Intima-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca da proposta de acordo formulada pelo requerido às fls. 194/201.
25/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 10:35

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 00:09

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 21:06

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 20:03

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:08

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 05:45

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 05:45

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0803515-48.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor Hugo Oliveira da Silva - Vistos etc.

Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais e defiro a gratuidade de justiça.

O requerente aciona o requerido buscando a implantação do benefício de prestação continuada - LOAS.

Com a inicial juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA E DO ESTUDO SOCIAL Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia e o estudo social, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no fórum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Para a realização do estudo social, nomeio a assistente social Sra.

Ivone Arruda dos Santos e Santos, Telefone: (67) 98402-1548, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 430,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada.

O Estudo social deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes.

Prazo para juntada do estudo social: 30 dias.

Com a juntada do laudo e do estudo social, venham conclusos para análise da tutela de urgência e também cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo e do estudo social, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao(à) expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Cumpra-se. Às providências.
12/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 20:39

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 20:38

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:53

Recebidos os autos
04/11/2024 15:51

Tutela Provisória
31/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2024 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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