TJMS - 0807522-30.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 12:24
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2025 03:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2025 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2025 07:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/06/2025 06:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0807522-30.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilhermina Arruda Correa - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
13/06/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 08:45
Expedição de tipo de documento.
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10/05/2025 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 06:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0807522-30.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilhermina Arruda Correa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 145, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
28/04/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 11:16
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2025 03:05
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS) Processo 0807522-30.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilhermina Arruda Correa - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
30/01/2025 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:38
Decorrido prazo de parte
-
25/11/2024 11:36
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 11:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/11/2024 18:28
Juntada de Petição de tipo
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04/11/2024 02:03
Expedição de tipo de documento.
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0807522-30.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilhermina Arruda Correa - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 123/125, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 1.447,88), atualizados até 20.01.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
28/10/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2024 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 19:05
Recebidos os autos
-
24/10/2024 19:04
Decisão ou Despacho
-
20/06/2024 14:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2024 02:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 19:57
Recebidos os autos
-
17/04/2024 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:04
Recebidos os autos
-
20/03/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2024 18:29
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 08:42
Evolução da Classe Processual
-
26/02/2024 19:08
Recebidos os autos
-
26/02/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2024 20:12
Processo Reativado
-
29/01/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2023 18:07
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 17:58
Transitado em Julgado em data
-
11/12/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 19:18
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2023 14:48
Recebidos os autos
-
16/11/2023 14:48
Expedição de tipo de documento.
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16/11/2023 10:25
Homologada a Transação
-
01/08/2023 17:46
Remetidos os Autos para destino.
-
15/05/2023 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2023 02:18
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
07/09/2022 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 02:21
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2022 00:42
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 19:05
Recebidos os autos
-
08/04/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 07:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/04/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 23:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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