04/09/2025 11:41

Prazo em Curso
04/09/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 06:56

Emissão da Relação
02/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:34

Autos preparados para expedição
09/07/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/06/2025 12:32

Prazo em Curso
24/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP), Leonardo Ferreira Borges (OAB 25470/MS) Processo 0800430-49.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mareci Betarello - 1.

Ciente do retorno dos autos e da decisão proferida pela Instância Superior. 2.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memorial de cálculo referente à multa diária. 3.

Após, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 09:30

Emissão da Relação
13/06/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
20/03/2025 02:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
10/03/2025 16:14

Prazo em Curso
10/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:55

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP), Leonardo Ferreira Borges (OAB 25470/MS) Processo 0800430-49.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mareci Betarello - Intimação da parte para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/02/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 18:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:09

Emissão da Relação
20/02/2025 14:00

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 13:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
31/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/10/2024 13:19

Prazo em Curso
13/09/2024 05:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
23/08/2024 06:50

Prazo em Curso
12/08/2024 08:06

Prazo em Curso
02/08/2024 02:00

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:00

Autos preparados para expedição
17/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Apelação
08/07/2024 10:59

Prazo em Curso
30/06/2024 00:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:01

Emissão da Relação
07/06/2024 10:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:07

Registro de Sentença
07/06/2024 10:07

Procedência
01/03/2024 08:46

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:33

Prazo em Curso
23/01/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 08:35

Emissão da Relação
06/12/2023 13:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2023 08:55

Prazo em Curso
05/11/2023 02:40

Expedição de Certidão.
27/10/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:03

Emissão da Relação
16/10/2023 07:22

Autos preparados para expedição
16/10/2023 07:21

Evolução da Classe Processual
18/09/2023 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 07:28

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
25/05/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2023 12:12

Emissão da Relação
12/04/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 00:55

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:53

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:01

Autos preparados para expedição
26/01/2023 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:24

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/01/2023 10:32

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2023 10:31

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2023 09:10

Apensado ao processo numero do processo
20/01/2023 09:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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