28/03/2023 08:56

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 08:56

Baixa Definitiva
28/03/2023 08:50

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:38

Recebidos os autos
22/03/2023 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/03/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:48

Juntada de Certidão
22/03/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000095-15.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Jean Carlos Lopes Campos Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Rodrigo de Sales Rodrigues Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Interessado: Cleber Ferreira Alves Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Interessado: Cleverson Silva Alves Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Interessado: Rangiel Julio Silva de Sousa EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INVIABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS, PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REITERAÇÃO CRIMINOSA - ORDEM PÚBLICA AFETADA - IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - ORDEM DENEGADA. 1.

Não há falar em constrangimento ilegal se o magistrado de primeiro grau, ao manter a prisão preventiva do paciente, apontou, de forma fundamentada e concreta os elementos ensejadores da necessidade dessa medida, sobretudo os destinados à garantia da ordem pública, diante da reiteração criminosa, além dos demais requisitos legais estampados no artigo 312 do Código de Processo Penal. 2.

A reiteração na prática de crimes enseja em risco àordempública.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
21/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:00

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
17/03/2023 17:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/03/2023 13:31

Conclusos para decisão
16/03/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 17:51

Recebidos os autos
16/03/2023 17:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 23:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 23:07

Juntada de Certidão
13/03/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:44

Juntada de Informações
13/03/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000095-15.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Jean Carlos Lopes Campos Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Rodrigo de Sales Rodrigues Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Interessado: Cleber Ferreira Alves Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Interessado: Cleverson Silva Alves Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Interessado: Rangiel Julio Silva de Sousa indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações à autoridade coatora.

Após à PGJ.
10/03/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 12:54

Expedição de Ofício.
10/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:30

INCONSISTENTE
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 17:54

Não Concedida a Medida Liminar
09/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:10

Conclusos para decisão
09/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:10

Distribuído por sorteio
09/03/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
09/03/2023 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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