TJMS - 0051453-22.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SILVANA APARECIDA DOS SANTOS LARA

CPF *11.***.*19-10

ELZA MARTINES

MARCIO JOSE DOS SANTOS LARA

CPF *24.***.*80-20

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 18:50

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 09:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/03/2025 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 10:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/03/2025 12:27

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 07:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0051453-22.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Silvana Aparecida dos Santos Lara, Márcio José dos Santos lara - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/11/2024 22:10

    Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/11/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 12:16

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2024 11:43

    Emissão da Relação

  • 29/10/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 17:51

    Registro de Sentença

  • 29/10/2024 17:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 23:41

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 23:41

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/09/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/09/2023 22:56

    Juntada de Informações

  • 26/01/2023 02:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

  • 09/12/2022 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2022 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 11:12

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2022 10:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2022 10:20

    Outras Decisões

  • 21/09/2022 11:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 11:19

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2022 11:11

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2022 10:50

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2022 10:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2022 10:22

    Outras Decisões

  • 23/07/2021 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 11:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 06:34

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/07/2021 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 14:02

    Prazo em Curso

  • 31/03/2021 14:02

    Prazo em Curso

  • 02/12/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/11/2020 14:15

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2020 14:15

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2020 19:34

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2020 19:31

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2018 15:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2018 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 08:36

    HP/Baixa da parte

  • 26/06/2015 18:42

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2015 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2015 18:05

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/09/2014 09:24

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2014 15:19

    Prazo em Curso

  • 31/07/2014 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 16:39

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/03/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 01/06/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 12/08/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 10/05/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 23/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 17/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2003

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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