25/06/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:41

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em data
07/06/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:54

Recebidos os autos
16/05/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 14:18

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0809639-23.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dinamerico Gomes Pereira - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos. 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC.
17/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 16:35

Recebidos os autos
02/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 12:58

Processo Reativado
02/04/2025 12:55

Evolução da Classe Processual
01/04/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0809639-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dinamerico Gomes Pereira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - CERTIFICO, para os devidos fins, que a devolução das custas pode ser solicitado no portal do TJMS, acessando o seguinte link: https://www5.tjms.jus.br/corregedoria/restituicao-custas/index.Php
21/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:18

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 07:20

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 15:47

Realizado cálculo de custas
04/03/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:51

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 16:51

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 15:10

Recebidos os autos
28/01/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:10

Homologada a Transação
27/01/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 14:21

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0809639-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dinamerico Gomes Pereira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 1.158,03 (um mil cento e cinquenta e oito reais e três centavos), atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso/prejuízo (art. 389, parágrafo único, do CC), e a taxa Selic (deduzido o IPCA, art. 406, § 1°, CC) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
07/11/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:53

Recebidos os autos
05/11/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:53

Homologada a Transação
05/11/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 16:38

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:39

de Conciliação
02/07/2024 17:37

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:43

de Instrução e Julgamento
26/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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