19/09/2025 04:00

Certidão
11/09/2025 01:09

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 21:59

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:17

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 18:19

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:26

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:11

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 15:05

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:20

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 13:07

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 08:08

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 13:32

Prazo em Curso
08/09/2025 13:30

Certidão
08/09/2025 13:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/09/2025 02:11

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824281-35.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Marileia Vicência de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Deixo de condenar o ente público ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condeno ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

Por outro lado, condeno a recorrente Marileia Vicência de Souza ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
05/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 14:37

Julgamento Virtual Finalizado
04/09/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 14:37

Não-Provimento
02/09/2025 01:12

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:12:12 local.
21/08/2025 17:33

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:33:18 local.
19/08/2025 13:16

Inclusão em Pauta
07/08/2025 03:01

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824281-35.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Marileia Vicência de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2025.
06/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:45

Distribuído por sorteio
06/08/2025 13:43

Processo Cadastrado
06/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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