11/12/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 12:21

Recebidos os autos
09/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/11/2024 17:46

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:58

Recebidos os autos
19/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:00

Recebidos os autos
30/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0825885-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Janio Alves Rodrigues - Vistos etc.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 12/11/2024 Hora 16:15 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
28/10/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:50

Expedição de Mandado.
25/10/2024 12:50

Expedição de Mandado.
25/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:47

INCONSISTENTE
25/10/2024 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/10/2024 14:07

Recebidos os autos
24/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:39

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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