03/09/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 13:01

Prazo em Curso
02/07/2025 09:45

Prazo em Curso
14/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 14:16

Prazo em Curso
29/05/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800205-40.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Mendonça Ibanhe - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
28/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 17:14

Emissão da Relação
29/04/2025 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Apelação
23/04/2025 17:15

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 05:10:26, 1ª Vara.
23/04/2025 16:42

Registro de Sentença
03/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:49

Emissão da Relação
20/02/2025 13:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/02/2025 08:16

Prazo em Curso
18/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 02:00:00, 1ª Vara.
05/12/2024 18:25

Autos preparados para expedição
05/12/2024 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 04:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:40

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800205-40.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Mendonça Ibanhe - Em atenção ao art. 357, caput, do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo.

A preliminar da prescrição de parcelas confunde-se com o mérito e será mais bem apreciada por ocasião do julgamento do feito.

Afasta-se assertiva acerca da necessidade de renúncia do valor que exceda ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, uma vez tratar de competência delegada constitucional, inclusive a qual faculta ao autor da ação, na hipótese de êxito da demanda renunciar ao excedente ou aguardar o pagamento via requisitório de precatório.

Não há nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) a qualidade de segurada especial pelo período de tempo declarado no exercício da atividade como trabalhador rural para o reconhecimento do direito ao benefício na DER (indeferimento administrativo).

Para resolução do ponto dúbio, defiro a produção de prova testemunhal, conforme foi postulado pela parte autora.

Caso ainda não tenha sido feito, solicite-se junto ao INSS cópia do procedimento administrativo bem como da decisão que o indeferiu, com envio a este juízo no prazo de 30 dias corridos.

Determino ao cartório que inclua o presente feito em audiência de instrução e julgamento.

Partes e testemunhas devem comparecer presencialmente ao Fórum, caso residam na comarca.

Se estiverem temporariamente em outro município ou se residirem em outro município, poderão participar remota / telepresencialmente por intermédio do sistema de videoconferência 'Microsoft Teams' disponibilizado pelo TJMS, ficando a testemunha/parte/advogado advertido que deverá utilizar-se de sistema operacional compatível com o programa; Caso a testemunha/parte, embora presente na comarca, esteja impossibilitada de comparecer ao Fórum, poderá utilizar-se do sistema telepresencial para participação, desde que não cause prejuízo para o processo ou não haja oposição fundamentada, caso em que a justificativa ficará sujeita a controle judicial.

Nesse caso, por ocasião da oitiva, deverão permanecer em ambiente silencioso e sozinhos no ambiente.

Fica proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores. É possibilitada a participação de forma telepresencial, inclusive para os profissionais que atuam na Comarca de Advogados, Promotores, Defensores e Procuradores.

Destaque-se ser ônus daquele que participar remotamente do ato, seja parte, testemunha, profissional ou policial, possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial." Intimem-se as partes da audiência na pessoa de seus advogados, bem como apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 357, § 4º, do CPC, devendo ainda cada parte intimar suas testemunhas para a audiência.

Por ocasião da intimação, deverá o oficial de justiça fazer constar na certidão o respectivo número de celular e/ou e-mail da pessoa a ser intimada, a qual deverá ser orientada de que, a partir do horário de início da audiência, receberá um link para participação do ato por videoconferência.

Tal orientação deverá ser repassada expressamente a todos os participantes, por ofício ou qualquer meio de comunicação idôneo.

Sem prejuízo, restará facultado a qualquer participante da audiência o comparecimento presencial nas dependências do fórum.

Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição.

Servirá esta decisão como mandado de intimação. Às providências e intimações necessárias.
12/11/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:42

Emissão da Relação
24/10/2024 05:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 05:50

Despacho Saneador
24/06/2024 09:49

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.
21/05/2024 08:54

Prazo em Curso
20/05/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 07:18

Emissão da Relação
15/05/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 07:23

Prazo em Curso
23/04/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:26

Emissão da Relação
22/04/2024 10:26

Expedição de Carta.
22/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 21:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/04/2024 21:07

Despacho Saneador
11/03/2024 05:58

Conclusos para despacho
11/03/2024 05:57

Expedição de Certidão.
11/03/2024 05:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 13:01

Informação do Sistema
01/03/2024 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/03/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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