TJMS - 4000429-15.2024.8.12.9000

15/08/2025 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/08/2025 04:47

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/08/2025 04:44

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/08/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 04/08/2025

04/08/2025 00:11

Não provido

28/07/2025 21:19

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/07/2025 21:03

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/07/2025 17:47

Conclusos ao(à) Relator(a) - GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (Setor STF) - Guia 36164/2025 (Origem: GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)

22/07/2025 22:34

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA

18/07/2025 05:24

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/07/2025 05:13

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/07/2025 04:12

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025

17/07/2025 16:03

Determino a distribuição

11/07/2025 17:07

Conclusos à Presidência

11/07/2025 17:07

Registrado à Presidência

09/07/2025 11:45

Autuado

08/07/2025 15:30

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.