TJMS - 0829192-39.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAIRO FONTOURA CORREA

CPF *40.***.*58-15

MAURO LUIZ MARTINES DAURIA

CPF *57.***.*18-49

LETICIA MEDEIROS MACHADO

CPF *13.***.*85-21

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO

CPF *14.***.*98-20

MARCELO BARBOSA MARTINS

CPF *70.***.*42-68

WILIAN RUBIRA DE ASSIS

CPF *66.***.*90-00

ODAIR ADORNO DE MEDEIROS

CPF *07.***.*80-20

CESAR FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

LETICIA MEDEIROS MACHADO

OAB: 16384/MS

CPF *13.***.*85-21

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO

OAB: 15463/MS

WILIAN RUBIRA DE ASSIS

OAB: 6830/MS

CPF *66.***.*90-00

MAURO LUIZ MARTINES DAURIA

OAB: 4424/MS

CPF *57.***.*18-49

JAIRO FONTOURA CORREA

OAB: 932/MS

CPF *40.***.*58-15

MARCELO BARBOSA MARTINS

OAB: 1931/MS

CPF *70.***.*42-68

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

Terceiro

Partes

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 14:06

    Prazo em Curso

  • 14/07/2025 09:20

    Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

  • 14/07/2025 00:15

    Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

  • 11/07/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/07/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/07/2025 18:30

    Emissão da Relação

  • 10/07/2025 18:30

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 10/07/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 18:30

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 10/07/2025 18:29

    Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

  • 10/07/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 18:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/07/2025 09:18

    Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

  • 09/07/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2025 12:43

    Emissão da Relação

  • 04/07/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 13:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/07/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 12:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/05/2025 16:23

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2025 16:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.

  • 29/04/2025 18:40

    Prazo em Curso

  • 29/04/2025 11:26

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0829192-39.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Odair Adorno de Medeiros - Exectda: OI S/A - Destarte, homologo o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apresentado(s) no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.

    Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

    Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.

    Custas pela parte executada.

  • 28/04/2025 09:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 14:57

    Emissão da Relação

  • 01/04/2025 23:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2025 23:48

    Decidida a liquidação de sentença

  • 12/03/2025 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 16:18

    Prazo em Curso

  • 07/03/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0829192-39.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Odair Adorno de Medeiros - Exectda: OI S/A - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o esclarecimento do perito ao laudo pericial que se encontra disponível nos autos.

  • 13/02/2025 21:29

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/02/2025 15:38

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 17:20

    Prazo em Curso

  • 31/01/2025 17:18

    Documento Digitalizado

  • 31/01/2025 12:03

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2025 16:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/01/2025 18:24

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2024 17:54

    Autos preparados para expedição

  • 19/11/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 17:41

    Prazo em Curso

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0829192-39.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Odair Adorno de Medeiros - Exectda: OI S/A - Intimação das partes acerca do final do prazo de suspensao, para que requeira o que entender de direito.

  • 07/11/2024 22:23

    Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2024 08:33

    Emissão da Relação

  • 02/09/2024 17:25

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 02/09/2024 17:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/08/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 14:02

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2024 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2023 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2023 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2023 18:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/10/2023 18:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/10/2023 18:04

    Documento Digitalizado

  • 24/10/2023 18:03

    Documento Digitalizado

  • 17/10/2023 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/10/2023 17:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/10/2023 16:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/10/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 18:52

    Documento Digitalizado

  • 17/08/2023 14:44

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2023 20:19

    Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 17:31

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2023 18:51

    Prazo em Curso

  • 15/08/2023 18:22

    Emissão da Relação

  • 14/07/2023 16:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2023 16:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/07/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 18:33

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/07/2023 18:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/07/2023 18:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/07/2023 18:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

  • 30/06/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2023 17:20

    Autos preparados para expedição

  • 16/06/2023 17:16

    Emissão da Relação

  • 03/05/2023 14:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2023 14:39

    Declarada incompetência

  • 02/05/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 17:36

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2023 12:29

    Prazo em Curso

  • 22/04/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 21:31

    Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2023 12:45

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2023 12:39

    Emissão da Relação

  • 28/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2023 19:48

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2023 21:08

    Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/02/2023 16:04

    Emissão da Relação

  • 16/11/2022 18:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/11/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 22:10

    Prazo em Curso

  • 19/07/2022 21:27

    Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2022 17:25

    Emissão da Relação

  • 18/07/2022 17:24

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 17:24

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 17:24

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 17:23

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2022 15:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2022 15:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/08/2021 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 16:30

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2021 11:16

    Informação do Sistema

  • 31/05/2021 18:35

    Prazo em Curso

  • 28/05/2021 23:04

    Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

  • 27/05/2021 17:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2021 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:08

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 20/01/2020 13:40

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2020 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 14:51

    Prazo em Curso

  • 29/11/2019 21:55

    Publicado ato_publicado em 29/11/2019.

  • 29/11/2019 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2019 15:30

    Emissão da Relação

  • 22/11/2019 14:07

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/11/2019 15:06

    Prazo em Curso

  • 04/11/2019 08:56

    Publicado ato_publicado em 04/11/2019.

  • 01/11/2019 08:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2019 17:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2019 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2019 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/05/2019 13:30

    Prazo em Curso

  • 13/05/2019 23:35

    Publicado ato_publicado em 13/05/2019.

  • 13/05/2019 13:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2019 14:05

    Emissão da Relação

  • 07/05/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 13:03

    Prazo em Curso

  • 25/03/2019 22:45

    Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

  • 22/03/2019 17:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/03/2019 17:21

    Emissão da Relação

  • 21/03/2019 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2018 15:45

    Prazo em Curso

  • 10/11/2018 00:35

    Publicado ato_publicado em 10/11/2018.

  • 09/11/2018 13:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/09/2018 13:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2018 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 14:30

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 18:46

    Prazo em Curso

  • 28/08/2018 22:38

    Publicado ato_publicado em 28/08/2018.

  • 28/08/2018 13:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/08/2018 13:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2018 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 10:33

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2018 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/09/2017 18:19

    Suspenso em Cartório

  • 27/09/2017 21:40

    Publicado ato_publicado em 27/09/2017.

  • 27/09/2017 13:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/09/2017 17:55

    Emissão da Relação

  • 18/09/2017 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2017 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 13:53

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 17:29

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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