11/04/2025 17:27

Arquivado Provisoriamente
11/04/2025 16:44

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:35

Arquivado Provisoriamente
10/12/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO (OAB 11232/MS), Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0811244-71.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autora: Myrian Ferreira de Rezende - Réu: Unimed Seguradora S.A - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO os Embargos de Declaração propostos por Myrian Ferreira de Rezende e: A) JULGO IMPROCEDENTES quanto ao requerimento de homologação de astreintes e da multa fixada por ato de descumprimento.

B) JULGO PROCEDENTES somente para sanar a omissão quando a fixação de multa por litigância de má-fé na decisão de f. 277-282.

Dessa forma, incluo o seguinte tópico na decisão embargada: "Considerando que a parte exequente não logrou êxito em demonstrar a má-fé da parte executada, observando que a boa-fé é presumida, havendo expressa necessidade de demonstração para a aplicação da multa por litigância de má-fé, conforme disposto no artigo 80 do CPC, tal pleito deve ser indeferido." Para mais, alisto o subsequente excerto no dispositivo da decisão supracitada: "INDEFIRO a multa por litigância de má-fé pugnada pela parte exequente" Permanecem inalterados os demais pontos da decisão de f. 277-282.

Após o decurso do prazo recursal, promova-se o cumprimento do ato decisório embargado, com as modificações apontadas.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:36

Recebidos os autos
28/10/2024 16:36

Decisão ou Despacho
20/09/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 14:59

Recebidos os autos
12/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:01

Recebidos os autos
23/05/2024 18:01

Decisão ou Despacho
18/04/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
02/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 13:41

Recebidos os autos
22/03/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:13

Recebidos os autos
06/03/2024 16:13

Decisão ou Despacho
06/03/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:56

Recebidos os autos
01/02/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 09:01

Evolução da Classe Processual
11/12/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 15:30

Recebidos os autos
21/11/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 19:35

Apensado ao processo numero do processo
18/10/2023 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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