09/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:10

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:02

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802227-29.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Selvíria Proc.

Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Recorrido: Wania Queiroz Umbelino Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma deixa de condenar o Recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Contudo, condena-o ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, na ausência desta, sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento da ação, conforme o Tema 810 do STF e a EC n.º 113/2021.
30/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:53

Não-Provimento
22/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:43

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802227-29.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Selvíria Proc.

Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Recorrido: Wania Queiroz Umbelino Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:49

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 13:49

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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