TJMS - 0801248-05.2022.8.12.0028
1ª instância - Bonito - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:43
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 12:08
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2024 12:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/02/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Norival Nunes Junior (OAB 11550/MS) Processo 0801248-05.2022.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Anderson Martins Valensuela - SENTENÇA: (...) Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para o fim de declarar nulidade do ato administrativo de aplicação de penalidade de cassação da CNH do autor, emanado no Processo Administrativo nº. 006506/2020, por absoluta ausência de notificação sobre a penalidade e desrespeito à ampla defesa.
Via de consequência, confirmo a tutela de urgência concedida.
Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/55, da Lei nº. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se, com as cautelas legais. -
09/01/2024 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
-
09/01/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:44
Julgado procedente o pedido
-
13/12/2023 09:51
Conclusos para julgamento
-
25/09/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 02:29
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
-
22/08/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:04
Recebidos os autos
-
21/08/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Norival Nunes Junior (OAB 11550/MS) Processo 0801248-05.2022.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Anderson Martins Valensuela - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 114/122. -
04/05/2023 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
-
04/05/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 10:42
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Norival Nunes Junior (OAB 11550/MS) Processo 0801248-05.2022.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Anderson Martins Valensuela - Intima-se acerca da decisão de fls. 104/106: "Por tais razões, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pretendido pela parte autora." -
09/03/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
-
09/03/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 10:29
Expedição de Carta.
-
09/03/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 12:19
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
12/12/2022 19:03
Recebidos os autos
-
12/12/2022 19:03
Decisão ou Despacho
-
12/12/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0814369-19.2020.8.12.0110
Lucielle Puerta Moura
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Felipe Tomezo Nukariya
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/03/2021 17:44
Processo nº 0808687-20.2019.8.12.0110
Condominio Residencial Albino Coimbra Fi...
Priscila Barbosa de Oliveira
Advogado: Barbara Helene Nacati Grassi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/05/2019 13:12
Processo nº 0800708-88.2022.8.12.0049
Adnan Infran Khalaf
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Luiz Lucio da Silva Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/09/2022 18:35
Processo nº 0800588-34.2019.8.12.0022
Everton Bobato Gouveia
Departamento Estadual de Transito de Sao...
Advogado: Daiane Souza Oliveira Prado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/07/2019 10:01
Processo nº 0803778-54.2022.8.12.0101
Valdenice Leite da Silva
Destak Buffet Fotos Filmagens e Decoraco...
Advogado: Adriana Rodrigues dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2022 11:05