TJMS - 0800708-88.2022.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Juizado Especial Adjunto

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADNAN INFRAN KHALAF

CPF *68.***.*47-30

Advogados

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/04/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
26/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 06:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB 18449/MS) Processo 0800708-88.2022.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Adnan Infran Khalaf - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestação, acerca dos documentos apresentados pela Fazenda Pública às fls. 198/205 .

Prazo 5 (cinco) dias.
20/11/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:41

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2023 00:23

Recebidos os autos
20/11/2023 00:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 01:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB 18449/MS) Processo 0800708-88.2022.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Adnan Infran Khalaf - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, resolvo o mérito do presente feito e com fulcro no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE para o fim de consolidar a decisão antecipatória; declarar a nulidade do processo administrativo n° 017378/2021 e de quaisquer penalidades dele derivadas.

Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Remetam-se os autos para as providências do M.M Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/09/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:34

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 11:34

Recebidos os autos
28/09/2023 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 07:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 15:45

Recebidos os autos
26/04/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB 18449/MS) Processo 0800708-88.2022.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Adnan Infran Khalaf - Intimação das partes para que, no prazo comum de 5 dias, indiquem as provas que pretendem produzir.
09/03/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2022 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2022 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2022 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2022 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2022 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 17:37

Recebidos os autos
23/09/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2022 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 07:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2022 07:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2022 17:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/09/2022 19:05

Recebidos os autos
14/09/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 18:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2022 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2022 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2022 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2022 14:15

Recebidos os autos
08/09/2022 14:14

Decisão ou Despacho
06/09/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 06:52

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/09/2022 06:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 06:51

INCONSISTENTE
02/09/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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