TJMS - 0800313-59.2022.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OZIAS CASCALHO DE BRITO

CPF *08.***.*21-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 07:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/09/2025 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 07:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/09/2025 07:25

    Evolução da Classe Processual

  • 31/07/2025 17:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2025 17:00

    Recebida petição inicial

  • 28/05/2025 08:27

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 08:26

    Processo Reativado

  • 15/04/2025 19:10

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/04/2025 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 18:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/03/2025 18:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 11/03/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 10:57

    Transitado em Julgado em data

  • 10/03/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 17:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/03/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 17:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/02/2025 12:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/02/2025 12:56

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 12/11/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 18:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/11/2024 18:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 04/11/2024 11:11

    Prazo em Curso

  • 19/10/2024 03:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

  • 02/10/2024 11:01

    Prazo em Curso

  • 13/09/2024 14:44

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/09/2024 14:44

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/09/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 14:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/09/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 14:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/08/2024 18:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 18:22

    Registro de Sentença

  • 09/08/2024 18:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/05/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 16:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 16:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/04/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 08:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/04/2024 13:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/04/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 16:29

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/04/2024 16:29

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 01/04/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 09:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/04/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 09:19

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/03/2024 15:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/03/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:02

    Registro de Sentença

  • 05/03/2024 15:02

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2023 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:58

    Autos preparados para expedição

  • 25/08/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 11:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/08/2023 09:03

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2023 09:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/08/2023 09:02

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 13/07/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 19:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/03/2023 03:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

  • 19/01/2023 17:16

    Prazo em Curso

  • 17/12/2022 16:36

    Documento Digitalizado

  • 17/12/2022 16:35

    Documento Digitalizado

  • 17/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 16:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/12/2022 16:34

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 16/12/2022 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 16:02

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/09/2022 16:19

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2022 12:55

    Prazo em Curso

  • 12/09/2022 12:54

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2022 18:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2022 18:02

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2022 15:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/09/2022 13:53

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2022 13:53

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2022 10:11

    Prazo em Curso

  • 30/08/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 18:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/08/2022 15:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2022 15:46

    Processo saneado

  • 24/08/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 14:20

    Documento Digitalizado

  • 24/08/2022 14:20

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2022 17:50

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2022 18:04

    Desapensado do processo número do processo

  • 12/06/2022 14:47

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/06/2022 17:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 30/05/2022 17:59

    Desapensado do processo número do processo

  • 12/05/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 11:47

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/04/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 13:22

    Informação do Sistema

  • 23/03/2022 13:22

    Apensado ao processo numero do processo

  • 21/03/2022 11:09

    Informação do Sistema

  • 21/03/2022 09:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/03/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 13:55

    Juntada de NULL

  • 03/03/2022 13:55

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2022 13:26

    Informação do Sistema

  • 23/02/2022 13:26

    Apensado ao processo numero do processo

  • 18/02/2022 11:34

    Informação do Sistema

  • 18/02/2022 11:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2022 14:50

    Prazo em Curso

  • 15/02/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 20:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/02/2022 08:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/02/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 08:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/02/2022 16:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2022 16:42

    Tutela Provisória

  • 04/02/2022 10:30

    Recebidos os autos do NAT

  • 04/02/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 08:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/02/2022 17:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/02/2022 17:12

    Informação do Sistema

  • 03/02/2022 17:12

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 03/02/2022 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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