10/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:54

Transitado em Julgado em "data"
10/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:00

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800534-22.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosilei de Arruda Miranda Barbosa Advogado: Gabriela Fernandes Ferreira Rodrigues Bandeira (OAB: 17846/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 15:14

Provimento em Parte
25/03/2025 13:36

Inclusão em pauta
23/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:20

Expedida/certificada
04/12/2024 12:19

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800534-22.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosilei de Arruda Miranda Barbosa Advogado: Gabriela Fernandes Ferreira Rodrigues Bandeira (OAB: 17846/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/12/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:55

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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