TJMS - 0251444-08.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DA SILVA

CPF *56.***.*88-72

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 10:08

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 08:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 03/12/2024 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0251444-08.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maurício da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/11/2024 22:03

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/11/2024 17:27

    Autos preparados para expedição

  • 05/11/2024 17:08

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 12:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:15

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 12:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:30

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:30

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 21:08

    Autos preparados para expedição

  • 05/04/2024 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 19:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/04/2024 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 19:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/02/2024 11:18

    Juntada de Informações

  • 26/09/2023 16:43

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2016 17:32

    Prazo em Curso

  • 25/04/2016 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2015 18:52

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2015 10:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2015 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2015 18:18

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 18:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2015.

  • 27/01/2015 16:03

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/01/2015 16:03

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 17/12/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 07/12/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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