01/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:01

Transitado em Julgado em "data"
21/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:53

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 15:46

Não-Provimento
22/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:43

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:47

Expedida/certificada
03/12/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:47

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813178-31.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Silvana Alves Correa Piedade Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/12/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:31

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 14:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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