TJMS - 0813178-31.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 16:13
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 15:36
Recebidos os autos
-
30/04/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 08:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2025 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2025 02:43
Expedição de tipo de documento.
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04/04/2025 06:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0813178-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Alves Correa Piedade - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal -
03/04/2025 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 07:30
Transitado em Julgado em data
-
01/04/2025 14:08
Recebidos os autos
-
01/04/2025 14:08
Recebidos os autos
-
28/11/2024 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 17:20
Remetidos os Autos para destino.
-
28/11/2024 17:20
Remetidos os Autos para destino.
-
27/11/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0813178-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Alves Correa Piedade - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.
Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.
II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências. -
11/11/2024 22:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/11/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 14:34
Recebidos os autos
-
04/11/2024 14:34
Outras Decisões
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14/10/2024 07:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/10/2024 07:31
Expedição de tipo de documento.
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12/10/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2024 05:24
Expedição de tipo de documento.
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19/09/2024 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2024 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 13:48
Homologada a Transação
-
05/09/2024 19:33
Expedição de tipo de documento.
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27/05/2024 11:20
Remetidos os Autos para destino.
-
17/04/2024 11:05
Recebidos os autos
-
17/04/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 00:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 12:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2023 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2023 10:53
Juntada de Petição de tipo
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24/11/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 05:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 05:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 05:27
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 15:33
Recebidos os autos
-
20/11/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 18:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/11/2023 22:50
Juntada de Petição de tipo
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25/10/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 15:10
de Conciliação
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09/10/2023 10:06
Juntada de Petição de tipo
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25/09/2023 16:57
Juntada de Petição de tipo
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12/09/2023 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 00:03
Expedição de tipo de documento.
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24/08/2023 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/07/2023 18:39
Expedição de tipo de documento.
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25/07/2023 17:35
Expedição de tipo de documento.
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25/07/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 10:50
Expedição de tipo de documento.
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16/06/2023 10:45
de Instrução e Julgamento
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15/06/2023 19:04
Recebidos os autos
-
15/06/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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