TJMS - 0823765-86.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 11:39
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 11:34
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 07:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0823765-86.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Lucia Batista da Costa Claro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/11/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
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01/11/2024 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
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31/10/2024 14:18
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 09:18
Autos preparados para expedição
-
31/10/2024 08:51
Emissão da Relação
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23/10/2024 08:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/10/2024 08:36
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 08:36
Registro de Sentença
-
23/10/2024 08:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 01:17
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 01:17
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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31/05/2024 12:18
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 17:45
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 11:20
Autos preparados para expedição
-
13/09/2023 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2023 01:43
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 16:35
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 09:32
Autos preparados para expedição
-
14/08/2023 10:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2019 14:39
Conclusos para decisão
-
06/02/2019 09:40
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/02/2019 15:05
Expedição de Certidão.
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29/01/2019 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2019 16:37
Expedição de Certidão.
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21/01/2019 15:08
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2019 14:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/01/2019 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2018 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2018 16:20
Conclusos para decisão
-
04/06/2018 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2018 08:41
Expedição de Certidão.
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16/05/2018 15:00
Expedição de Certidão.
-
16/05/2018 15:00
Ato ordinatório praticado
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15/05/2018 11:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2018 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2014 18:56
Conclusos para decisão
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26/05/2014 18:55
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
21/03/2014 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
23/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
22/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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22/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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10/09/2012 12:00
Juntada de Mandado
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20/08/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/06/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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10/03/2008 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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21/02/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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20/02/2008 12:00
Despacho Proferido
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18/02/2008 12:00
Conclusos
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15/02/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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11/02/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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09/07/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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09/12/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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28/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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26/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2002
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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