01/09/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido formulado pela parte exequente quanto à expedição de ofícios às fintechs relacionadas.

Todavia, a confecção e remessa dos oficios, neste caso, deverão ser providenciadas pela própria parte exequente, servindo a presente decisão como autorização judicial.

A parte exequente deverá juntar aos autos cópia dos ofícios expedidos, devendo constar em seu teor que a resposta, no prazo de até dez dias, deverá ser encaminhada diretamente a este juízo.

Com as respostas, intime-se a parte exequente, para manifestação.

Intime(m)-se.
03/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:04

Recebidos os autos
01/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 20:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0806605-78.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S.

H.

Informática Ltda., Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - Exectdo: Bacaro Engenharia e Serviços Ambientais - 1.

Defiro o pedido da parte exequente, de penhora online do valor exequendo pelo Sistema SISBAJUD, atenta à ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil.

Ademais, a pretensão da parte exequente encontra respaldo no artigo 837 do CPC, o qual dispõe sobre a penhora por meio eletrônico - online. 2.

Em 27/03/2025 formalizou-se protocolamento da Ordem de Bloqueio de Valores, na forma do disposto no art. 854 do CPC, com reiteração programada pelo prazo de sessenta dias, a fim de que ativos financeiros existentes em nome da parte executada se tornem indisponíveis, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, conforme recibo de protocolamento em anexo. 3.

Determino ao Cartório que ao final do prazo de sessenta dias, isto é 26/05/2025, promova a consulta, pelo sistema SISBAJUD, do resultado da tentativa de bloqueio, disponibilizando o extrato respectivo nos autos digitais, adotando-se as seguintes providências a depender do resultado obtido: 3.1.Constatada a existência de indisponibilidade excessiva, retornem os autos conclusos, com urgência. 3.2.

Se obtida resposta positiva, ainda que parcial, de valor que não seja ínfimo, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se acerca do bloqueio no prazo de cinco dias. 3.3.Determino, desde logo, a transferência do montante indisponível de titularidade do executado para conta judicial, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos aos executados, caso acolhida eventual impugnação.

Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. 3.3.1.Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação da parte executada, converte-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Efetivada a transferência do numerário para a Conta Única do TJMS, e após a estabilização da decisão, libere-se em favor da parte exequente, com rendimentos que houver.

Antes da liberação, porém, certifique esta serventia judicial a existência, ou não, de penhora no rosto destes autos.

Havendo, tornem os autos conclusos para deliberação.

Não havendo penhora no rosto dos autos, após a liberação, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, apresentar demonstrativo atualizado do crédito, abatido o valor levantado, requerendo o que entender pertinente. 3.3.2.

Acaso haja impugnação da parte executada quanto ao numerário indisponibilizado, intime-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, e voltem os autos conclusos para deliberação. 3.4.Caso seja ínfimo o valor total bloqueado, aqui compreendido o montante inferior a R$ 100,00 (cem reais) que não seja maior que 25% (vinte e cinco por cento) do valor do débito, determino, desde logo, o seu imediato desbloqueio, diante da insignificância. 3.5.Caso negativa a tentativa de bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora.

Caso não sejam indicados bens, desde já determino a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 1 (um) ano (§1º do art. 921 do CPC).

Decorrido esse prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, na forma do §2º do art. 921 do CPC.

Na forma do §3º do art. 921 do CPC, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, observando-se, contudo, o prazo de prescrição intercorrente previsto no §4º do mesmo artigo. Às providências.
30/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:36

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 15:59

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 15:59

Recebidos os autos
27/03/2025 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:27

Recebidos os autos
09/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP) Processo 0806605-78.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S.

H.

Informática Ltda. - Diante do exposto e mais que dos autos consta, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença proposta.

Incabível a fixação de honorários sucumbenciais em decorrência da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça em análise de recurso repetitivo (REsp nº 1.134.186/RS).

Promova a parte autora, em quinze dias, o prosseguimento do feito, juntando aos autos cálculo atualizado de seu crédito e requerendo o que reputar pertinente para seu integral recebimento.

Sem prejuízo, expeça-se a certidão requerida às pp. 198/199.

R.

Intimem-se.
06/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:56

Recebidos os autos
28/11/2024 17:56

Decisão ou Despacho
28/11/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP) Processo 0806605-78.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S.

H.

Informática Ltda. - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da petição de fls. 188-190.
12/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:27

Recebidos os autos
06/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 11:39

Evolução da Classe Processual
20/05/2024 18:32

Recebidos os autos
20/05/2024 18:32

Determinada Requisição de Informações
20/05/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 14:43

Processo Reativado
15/05/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 08:56

Transitado em Julgado em data
15/12/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:17

Recebidos os autos
07/12/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:08

Recebidos os autos
29/11/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:08

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 16:28

Recebidos os autos
17/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:36

Recebidos os autos
26/10/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:55

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:44

Recebidos os autos
08/02/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:45

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 21:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:07

Realizado cálculo de custas
01/12/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:04

Realizado cálculo de custas
30/11/2022 17:03

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:51

Recebidos os autos
18/11/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 17:32

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 10:55

Recebidos os autos
19/10/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:29

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2022 18:25

Recebidos os autos
16/03/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
24/01/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 07:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2022 07:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:43

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 16:43

de Instrução e Julgamento
26/11/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:00

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 02:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:39

Juntada de tipo de documento
12/11/2021 14:39

Juntada de tipo de documento
11/11/2021 16:04

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 13:29

Juntada de tipo de documento
05/11/2021 13:23

Juntada de tipo de documento
14/10/2021 18:57

Recebidos os autos
14/10/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 00:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 01:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 11:01

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2021 14:52

de Conciliação
14/09/2021 14:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2021 14:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:30

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2021 22:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:01

Juntada de Petição de tipo
12/08/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 17:27

Juntada de tipo de documento
19/06/2021 21:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2021 15:09

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 20:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 20:45

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 20:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 11:05

Expedição de tipo de documento.
29/05/2021 11:05

de Instrução e Julgamento
28/05/2021 10:57

Recebidos os autos
28/05/2021 10:57

Determinada Requisição de Informações
25/05/2021 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2021 15:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/05/2021 15:08

Realizado cálculo de custas
24/05/2021 15:08

Realizado cálculo de custas
24/05/2021 15:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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