02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813238-08.2021.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Apelante: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Apelado: Green Park Incorporadora Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/05/2025 20:05

Prazo em Curso
10/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 14:48

Prazo em Curso
07/04/2025 10:39

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0813238-08.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Cite-se/Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Na fase do art. 485, § 7º, do CPC, desde já, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Após, com o transcurso do prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens.
04/04/2025 09:08

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 15:16

Emissão da Relação
02/04/2025 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:17

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Apelação
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0813238-08.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
01/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:15

Autos preparados para expedição
31/10/2024 12:13

Emissão da Relação
21/10/2024 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:11

Registro de Sentença
21/10/2024 18:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/10/2024 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.
25/07/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:02

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:40

Autos preparados para expedição
11/06/2024 16:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:24

Juntada de NULL
26/04/2024 11:43

Autos preparados para expedição
24/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 18:48

Prazo em Curso
28/02/2024 13:42

Expedição de Mandado.
31/01/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:47

Expedição em análise para assinatura
19/10/2023 10:44

Autos preparados para expedição
16/10/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/03/2023 10:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/03/2023 20:25

Conclusos para decisão
17/02/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 14:19

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:35

Autos preparados para expedição
02/02/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 18:46

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
08/07/2022 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/01/2022 12:52

Recebidos os autos da Procuradoria Município
17/01/2022 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/12/2021 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.
23/11/2021 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:26

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:10

Prazo em Curso
18/10/2021 10:06

Expedição de Carta.
14/10/2021 12:48

Expedição em análise para assinatura
05/10/2021 10:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2021 10:56

Recebida petição inicial
04/10/2021 07:30

Conclusos para despacho
04/10/2021 07:21

Expedição de Certidão.
04/10/2021 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2021 09:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/10/2021 09:22

Expedição de Certidão.
01/10/2021 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2021 09:20

Expedição de Certidão.
01/10/2021 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2021 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808108-84.2014.8.12.0001

Bmg Aco Inoxidavel LTDA

Battiston &Amp; Barbosa LTDA-ME

Advogado: Paulo Roberto Vigna

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2020 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0807220-63.2024.8.12.0002

Barbara Lopes Mota dos Reis

Jose Carlos Souza dos Reis

Advogado: Taiara Costa Foscarini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0826364-31.2021.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Marcelo Tadeu Soutilha

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2021 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0800129-54.2022.8.12.0110

Neli Ribeiro da Trindade

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0811665-45.2015.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Tw Locacao de Roupas LTDA-ME

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2020 16:04

Exibir Processo