28/08/2025 13:35

Documento Digitalizado
25/08/2025 16:27

Juntada de Ofício
08/07/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:41

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 20:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/07/2025 20:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/06/2025 14:05

Manifestação do Ministério Público
16/06/2025 14:30

Juntada de Ofício
12/06/2025 18:24

Documento Digitalizado
12/06/2025 18:18

Documento Digitalizado
12/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:52

Autos entregues em carga ao Promotor
12/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor
12/06/2025 17:50

Documento Digitalizado
12/06/2025 17:43

Juntada de Mandado
12/06/2025 17:43

Juntada de Mandado
12/06/2025 17:38

Documento Digitalizado
12/06/2025 15:01

Juntada de Ofício
12/06/2025 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:42

Registro de Sentença
12/06/2025 14:42

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:56

Juntada de NULL
12/06/2025 11:56

Juntada de Ofício
12/06/2025 07:58

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:39

Prazo em Curso
23/05/2025 17:06

Prazo em Curso
21/05/2025 18:01

Expedição de Ofício.
21/05/2025 18:01

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 16:33

Documento Digitalizado
20/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 08:53

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:31

Juntada de Informações
02/04/2025 09:57

Autos preparados para expedição
01/04/2025 14:52

Documento Digitalizado
01/04/2025 14:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/04/2025 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/04/2025 14:33

Manifestação do Ministério Público
31/03/2025 00:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor
21/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:42

Autos entregues em carga ao Promotor
17/03/2025 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 18:13

Decretada a prisão de devedor de alimentos parte
13/03/2025 08:07

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:30

Manifestação do Ministério Público
09/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:35

Autos entregues em carga ao Promotor
13/02/2025 14:50

Documento Digitalizado
13/02/2025 14:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/02/2025 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor
11/02/2025 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
06/02/2025 08:41

Prazo em Curso
05/02/2025 13:36

Juntada de NULL
05/02/2025 13:36

Juntada de Mandado
05/12/2024 17:20

Prazo em Curso
05/12/2024 16:35

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:39

Expedição em análise para assinatura
02/12/2024 12:30

Autos preparados para expedição
25/11/2024 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 17:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/11/2024 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0811468-72.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Allicya Fernanda da Silva Cabral, Eliza Valentina da Silva Cabral - I.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do requerimento de fls. 4, "a".

II.

Recebo o presente como cumprimento provisório de sentença, pelo rito do artigo 528 c/c artigo 531, § 1.º do CPC.

III.

Apense-se o presente feito aos autos principais, se for o caso.

IV.

Intime-se o executado para que, em 03 dias, efetue o pagamento da quantia referente às três últimas prestações alimentícias em atraso até o ajuizamento da presente ação, bem como daquelas que tiverem seu vencimento no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade temporária de efetua-lo, sob pena de prisão por até três meses em regime fechado e protesto do pronunciamento judicial (CPC, artigo 528, § 1.º e 3.º).

IV.

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, juntar o demonstrativo de cálculo de acordo com os parâmetros informados na petição inicial, sob pena de extinção.

V.

O cálculo apresentado (fls. 15) está de acordo com os parâmetros informados na petição inicial.

VI.

Para pronto pagamento, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público Estadual.
14/11/2024 02:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
13/11/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:50

Autos entregues em carga ao Defensor
12/11/2024 08:23

Emissão da Relação
18/10/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:35

Apensado ao processo numero do processo
17/10/2024 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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