TJMS - 0270839-83.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

L.R. FONTOURA REPRESENTACOES COMERCIAIS

CNPJ: 04.505.339/0001-09

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 10:31

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 08:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 03/12/2024 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0270839-83.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: L.R.

    Fontoura Representações Comerciais - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/11/2024 22:04

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2024 08:10

    Autos preparados para expedição

  • 06/11/2024 08:02

    Emissão da Relação

  • 29/10/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:26

    Registro de Sentença

  • 29/10/2024 14:26

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 23:34

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 23:34

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 18:14

    Juntada de Informações

  • 28/03/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 17:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/06/2022 16:21

    Autos preparados para expedição

  • 29/04/2022 02:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

  • 13/03/2022 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 20:50

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2022 14:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

  • 24/01/2022 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2022 07:09

    Prazo em Curso

  • 10/01/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2021 15:11

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2021 17:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/12/2021 15:26

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2021 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 09:42

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2021 11:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/11/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/06/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 14:37

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/06/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 16:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2021.

  • 08/12/2019 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 08:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2019 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 17:43

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 17:05

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/11/2019 16:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2019.

  • 12/05/2019 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2019 18:28

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2017 16:57

    HP/Baixa da parte

  • 16/03/2015 19:42

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2015 18:56

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/03/2015 18:56

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/11/2012 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 31/10/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/09/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/06/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/05/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

  • 21/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 02/12/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2005

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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